Luis Tito - O TEMPO
O governo do Estado de MG insiste em obter a aprovação do projeto de sua autoria, de mudanças nas alíquotas de retenção nos vencimentos dos servidores públicos civis e militares, relativas à previdência pública. Tanto àquelas destinadas ao IPSEMG como também ao IPSM.
Mas com que autoridade moral o governo Zema, remete este projeto à Assembleia Legislativa, se o mesmo governo mau pagador não recolhe aos dois institutos de previdência o valor que desconta? Configura apropriação indébita esse ato, quando o não recolhimento ocorre com o empresário privado, que retém de seus empregados a parte que desconta e não a recolhe ao INSS.
No caso da previdência pública seria o mesmo delito? Quem o comete? O governador? O secretário da Fazenda? O que diz o Ministério Público de Contas
