terça-feira, 27 de agosto de 2024

CPI NO IPSM

 


O deputado Sargento Rodrigues está colhendo assinaturas de seus pares para requerer a instituição de uma CPI, destinada a levantar dados sobre a situação do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Alega o parlamentar que é preciso colocar um obstáculo à situação de desordem em que o IPSM se acha, como consequência do “desvio criminoso” praticado pelo Estado de Minas Gerais nas receitas do instituto, que hoje tem seu patrimônio e sua situação de caixa afetada pela “apropriação indébita capitulada no artigo 315 do Código Penal, reconhecidamente um ato criminoso” por parte do gestor público. É inaceitável que os militares sigam pagando 10,5% de contribuição, retidos em seus contracheques, o que é ilegal, porque a lei estabelece a alíquota de 8%, e ainda sofram as consequências do não recolhimento, também por parte do Estado, da contribuição patronal.

“O Estado jogou na lata de lixo quatro leis que normatizam essa relação e segue fazendo o que quer, porque não se sujeita ao que lhe determinam a legislação e o Judiciário; essa postura é no mínimo imoral, desrespeitosa com os servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares." O deputado Sargento Rodrigues aproveitou ainda para citar o caso do coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva, que recebeu, nos cinco anos que passou em Brasília, como representante dos militares perante o governo federal, mais de R$ 700 mil, a título de pagamento de diárias. “Um absurdo. Léguas de distância do que recebem soldados, cabos e sargentos, quando viajam para longe das localidades onde trabalham diariamente, para integrar operações especiais no Estado. Para esses é meia diária, um quarto de diária, dormindo no chão de grupos escolares, tomando banho frio, porque a PMMG não tem dinheiro”, concluiu


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