segunda-feira, 20 de maio de 2024

 


O Exército Brasileiro anunciou uma revisão nas normas que regulamentam a aquisição de armas de fogo por membros da Polícia Militar e dos Bombeiros. A medida reduziu o limite de cinco armas, estabelecido anteriormente, para duas. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o Exército emitiu uma portaria permitindo que agentes da segurança pública pudessem adquirir até cinco armas de uso restrito, como fuzis, para uso pessoal em todo o país. No entanto, essa portaria foi suspensa poucos dias depois.Com a nova norma em vigor, os membros da Polícia Militar e dos Bombeiros poderão adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido.As armas de uso restrito são autorizadas exclusivamente para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas devidamente autorizadas pelo Exército, como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).


Compra de munição

Além disso, o governo liberou a compra de insumos para recarga como uma alternativa à compra de munição. No entanto, essa medida continua suspensa na nova norma.A portaria emitida pelo Exército foi interpretada à época como um gesto do governo em apoio aos policiais militares, que compõem a base política do presidente Jair Bolsonaro. O governo já havia demonstrado apoio à aprovação do projeto que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais demandas da bancada da bala.O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizando que o projeto era uma prioridade para a pasta.


O texto do projeto foi aprovado em outubro e permite a politização dos agentes de segurança, o que potencialmente pode enfraquecer o poder das secretarias estaduais de segurança pública. A sanção do projeto pelo presidente Lula ocorreu em dezembro

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