quinta-feira, 2 de maio de 2024

denunciam gastos e tratamento humilhante no Curso de Oficiais

Foto: Pedro Devani/Secom


No final do mês de fevereiro deste ano, 27 cadetes acreanos iniciaram o Curso de Formação de Oficiais na Academia da Polícia Militar de Minas Gerais. A cerimônia contou, inclusive, com a presença do governador Gladson Cameli e do comandante-geral da PM do Acre, coronel Luciano Dias.


Ocorre que uma denúncia anônima, por medo de represálias, questiona em vários pontos a escolha da academia mineira para a realização do curso. São denúncias de tratamento diferenciado dos cadetes acreanos, gastos desnecessários e o questionamento do porquê o curso de formação não está sendo feito no Acre como em anos anteriores, já que o estado tem condições e estrutura para realizar a formação.




Formação de alunos oficiais acreanos fora do estado


O primeiro questionamento feito pela denúncia é sobre a escola da academia mineira. “É incongruente encaminhar 27 futuros novos oficiais para uma unidade da federação diferente, uma vez que na Academia do Prado (MG) os cadetes estão aprendendo hinos militares mineiros, leis mineiras, ordem unida mineira, hasteamento de bandeira mineira e toda a realidade mineira. Os cadetes chegarão ao Acre com uma formação incompleta, não sabendo sequer a Ordem unida, símbolos e hinos necessários para a formação militar acreana. Por fim, foi alegado que o Estado não teria capacidade de formar novos cadetes. Ora, os atuais coronéis, tenentes-coronéis, majores e capitães são todos formados nos cursos de formação 2005/2006 e 2017/2018 realizados no ACRE dentro do CIEPS”, diz a denúncia.


Um outro questionamento é em relação ao tempo de duração do curso, que é de três anos. Os dois últimos cursos realizados no Acre tiveram dois anos de duração, sendo que ambos necessitavam de formação em qualquer nível superior. O atual curso exigiu nível superior em direito, o qual já possui duração mínima de 5 anos. “Isso demonstra a desnecessidade de um curso de formação para cadetes acreanos de mais 3(três) anos, uma vez que a maioria das matérias ministradas são de Direito, matérias totalmente abrangidas já pelo nível superior exigido. Não há 2º tenente na corporação da PMAC, o que demonstra necessidade de um curso célere e não o maior do país, já que o curso da Academia de Minas com duração de 3 anos é a maior do Brasil”.


Acreanos estariam sendo humilhados dentro da Academia de Minas


A denúncia revela ainda que os cadetes do Acre estão sendo tratados de maneira desigual com os cadetes mineiros. Os acreanos, por exemplo, conforme a denúncia, não podem sair da academia para almoçar, com duração de apenas uma hora, sem ter que ir ao alojamento trocar de roupa, o que se perde mais de 20 minutos, enquanto os alunos mineiros saem e voltam com o uniforme.


A informação é a de que os cadetes do Acre são considerados mais modernos do que os de Minas Gerais, sendo que estudam no mesmo ano e fazem as mesmas atividades. Isso implica desigualdade de tratamento em escolhas, por exemplo, de onde dormir.


Gastos de cerca de R$ 2 milhões 


Outro assunto abordado pela denúncia é sobre os gastos, considerados desnecessários, do estado para manter os cadetes em Minas Gerais. “Por se tratar de uma academia em Minas Gerais, todo o fardamento, que são 4 diferentes, é o de Minas Gerais. Para se ter uma ideia, um cadete em média gasta entre 5 e 6 mil reais para comprar o fardamento, equipamento este que será descartado ao retornarem para o Acre, uma vez que se trata de símbolos e insígnias mineiras, não servido para o Acre.


Conforme convênio assinado, o governo irá realizar, entre abril deste ano e agosto de 2026, o pagamento de cerca de R$ 700 mil para a Academia de Minas Gerais. O governo acreano paga ainda uma ajuda de custo de R$ 1,4 mil para cada cadete, o que ao final do curso representa mais de R$ 1,3 milhão. “Se o curso fosse realizado no acre, conforme os últimos, não teria gastos com o convênio e nem ajuda de custo, tendo Estado utilizado os prédios e oficiais militares que já são remunerados pelo Acre”, esclarece o denunciante.


O comando da Polícia Militar do Estado do Acre foi procurado para responder aos questionamentos da denúncia. Em uma nota, expedida pela assessoria de comunicação da PM, a corporação explica os motivos da escolha da Academia de Polícia de Minas Gerais e diz que não tem conhecimento sobre tratamento diferenciado dos cadetes acreanos.


Nota de esclarecimento


A Polícia Militar de Minas Gerais foi selecionada devido ao seu histórico de excelência na formação de oficiais, respaldado por uma tradição de 248 anos, o que a coloca como uma das instituições militares mais antigas do país.


A academia de polícia em Minas Gerais exige bacharelado em Direito desde 2010, o que contribuiu para o reconhecimento e a excelência da instituição na formação de militares. No entanto, para a Polícia Militar do Estado do Acre, este é o primeiro curso com essa exigência.

A extensão do curso para três anos foi uma adaptação feita pela PMMG, considerando que as academias anteriormente tinham duração de dois anos, mas foi percebido que esse período não era suficiente.


Quanto à parte histórica da legislação institucional (Acre), serão ministradas aqui; no entanto, a legislação federal é uniforme em todo o Brasil.


Sobre a denúncia de tratamento desigual, não temos conhecimento; a única diferença é que os militares do Acre iniciaram o curso um mês depois, então estão passando pelas mesmas etapas que os mineiros já passaram.


Em relação ao fardamento, é necessário adquirir o uniforme local, pois os participantes realizarão operações e atividades que exigem uniformidade. Além disso, eles recebem bolsas para auxiliar na compra dos uniformes.


Assessoria de Comunicação e Imprensa da PMAC – ASCOM

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