*referente a 2023 e vocês tiveram 0%
* DEFENDORES: Já para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, a estimativa do impacto econômico-financeiro será de R$ 34,4 milhões, para pessoal ativo e INATIvos
Zema sanciona recomposição de 6,15% para defensores públicos de Minas Gerais
Além de revisar salários de defensores de classe especial, a lei corrige em 7,12% os vencimentos de agentes, técnicos e analistas da Defensoria Pública
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta sexta-feira (28), a recomposição salarial de 6,15% para defensores públicos de Minas Gerais - Lei 24.312/2023. De iniciativa da Defensoria Pública, a revisão havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 19. Os 6,15%, que correspondem ao IPCA acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e 2022, incidem de forma retroativa a 1º de abril.
A recomposição eleva os salários dos defensores públicos de classe especial, ou seja, o defensor público geral, o subdefensor público geral e o corregedor geral para R$ 37.589,96. Até então, os defensores de classe especial, cujas carreiras são do teto da Defensoria Pública, recebiam R$ 35.412,77.
Os 6,15% ainda se estendem aos defensores públicos das classes final, intermediária e inicial, que passam a receber, respectivamente, R$ 35.710,46, R$ 33.924,93 e R$ 32.228,68. Antes, os salários eram de R$ 33.642,13, R$ 31.960,02 e R$ 30.362,01. Conforme determina a Lei Orgânica da Defensoria Pública, há uma diferença de 5% entre as classes.
Além de recompor os salários de defensores públicos, o texto corrige em 7,12% os vencimentos de técnicos, analistas e agentes, isto é, as carreiras do piso da Defensoria Pública - o índice também se aplica aos cargos comissionados de assessoramento e direção (CADs). Os 7,12% correspondem ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023, e, assim como os 6,15% aplicados aos defensores, é retroativo a 1º de abril
O impacto econômico-financeiro estimado das recomposições inflacionárias já durante o exercício financeiro de 2023 será de R$ 26,7 milhões, levando-se em consideração pessoal ativo e inativo. Já para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, a estimativa do impacto econômico-financeiro será de R$ 34,4 milhões, também para pessoal ativo e inativo. Os dados foram informados pela defensora pública geral, Raquel da Costa Dias, quando encaminhou a proposta à ALMG.
Como a Defensoria já havia informado a O TEMPO, são 700 defensores públicos em atividade, “distribuídos em 343 na classe especial, 268 na classe final, nenhum na classe intermediária e 89 na classe inicial”. Já em relação aos servidores, estão em atividade “oito agentes (cujos cargos extinguem-se com a vacância), 23 técnicos e 16 analistas”.
Mudanças. O texto sancionado por Zema ainda ratifica que, a partir de 2024, a proposta de recomposição inflacionária a defensores públicos deverá ser encaminhada à ALMG em um projeto de lei à parte daquele em que estará a revisão para os técnicos, analistas e agentes. O encaminhamento das propostas de forma avulsa foi incluída a pedido do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) ainda durante a tramitação da matéria.
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