segunda-feira, 22 de abril de 2024

 


O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira, 22, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar poder da União na segurança pública. Segundo ele, o governo federal deveria ser o responsável por fazer um “planejamento nacional” para a área, que os estados e municípios seriam obrigados a seguir. O modelo de segurança pública que concebemos na Constituição de 1988, há 35 anos, alterou-se fundamentalmente. Hoje não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal que cuida dos interesses das comunidades locais”, disse Lewandowski durante o seminário Brasil Hoje, realizado pelo grupo Esfera.Este modelo tem que ser modificado por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança”, completou o ministro.

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