quinta-feira, 18 de abril de 2024

Não adianta colocar câmera caríssima no peito do policial e não dar qualificação para usar’

 



Especialista analisa o avanço da tecnologia na segurança pública e como o setor pode ser beneficiar das ferramentas que estão cada vez mais à disposição, mas pondera: ‘Por si só não vai resolver os problemas’


Por Marcio Dolzan
Atualização: 
Fernanda Prates, professora da FGV Direito Rio. Foto: Divulgação/FGV RioFoto: Divulgação/FGV Rio
Entrevista comFernanda PratesPesquisadora, professora de Direito na Fundação Getulio Vargas

O auxílio da tecnologia para melhorar o combate à criminalidade e facilitar o trabalho de segurança pública é cada vez mais comum, mas a forma como ela vem sendo utilizada ainda está aquém do que deveria. É o que constatam pesquisadores da Escola de Direito da FGV Rio, que elaboraram um estudo com base em entrevistas com gestores e agentes públicos das forças de segurança e mais de duas mil reportagens da grande mídia.

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“Uma coisa que a pesquisa mostra muito é que investir em tecnologia, por si só, não resolve os problemas”, afirma Fernanda Prates, uma das responsáveis pelo estudo.

A pesquisadora analisa os efeitos da implementação das câmeras corporais na polícia do Rio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os mecanismos de integração das agências de segurança e o que fazer para que o Estado se beneficie das ferramentas tecnológicas cada vez mais presentes.

A seguir, veja a entrevista completa.

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Como vê o uso das câmeras corporais nas fardas da polícia? É uma tecnologia que veio para ficar?

O que chama a atenção quando falamos sobre tecnologia em geral, e em especial sobre câmera corporal, é a importância de ter uma formação para isso. Não adianta colocar um instrumento caríssimo, uma tecnologia nova, no peito do policial que está correndo, fazendo mil coisas, e não dar a qualificação necessária para a pessoa usar.

Policial do Rio usa câmera corporal em apresentação do equipamento
Policial do Rio usa câmera corporal em apresentação do equipamento Foto: Philippe Lima/Governo do Rio - 30/05/2022
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Principalmente na Polícia Militar, alguns dos nossos entrevistados falaram: ‘olha, gera medo de você utilizar aquela tecnologia e quebrar’. Para além disso, o que também é frequente na fala dessas pessoas - e entrevistamos muita gente da PM entre os gestores - é o receio da fiscalização.

A câmera corporal traz isso: de o policial que está na ponta se sentir fiscalizado, e não só com a câmera, mas com o GPS também. Para isso, também é importante essa formação constante. Vemos que a tecnologia não muda só a questão técnica, muda toda a rotina de trabalho.

A pesquisa mostra muito que investir em tecnologia, por si só, não resolve os problemas. Estamos vendo o caso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que tem muita dificuldade de acessar as câmeras, o material coletado pelas câmeras corporais. Não adianta filmar se esse material não é disponibilizado para as pessoas interessadas.

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Além disso, vemos muito a questão da tecnologia como se fosse a bala de prata, a resposta para todos os males, e é mais complicado que isso.

Sobre o policial ter medo de ser fiscalizado, isso não demonstra que ele está com medo de ser filmado fazendo algo que não deveria?

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Sim. Há uma taxa extremamente elevada de letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. A bodycam é uma ferramenta também para trabalhar essas questões. Ela surgiu no contexto de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma ação movida no STF) das favelas, que trabalha sobre a letalidade policial. Essa situação de se sentir, de repente, vigiado, fiscalizado, talvez gere um transtorno inicial, principalmente para policiais que ultrapassam a legalidade.

O treinamento das pessoas citado seria em relação ao próprio uso da câmera?

Também. Não é só colocar a câmera, você tem que carregar, você tem o botão que você aperta para começar a gravar como prova. Tem coisas que você precisa fazer na sua atuação que vai permitir ou não o acesso, por exemplo, a determinadas imagens. O questionamento da Defensoria era justamente nesse sentido. Quando ele (policial) não aperta o botão, aquela filmagem só fica disponível um determinado tempo, que é uma coisa corriqueira. Quando ele entra numa incursão, vai efetuar uma prisão, ele liga aquele botão e aí a imagem fica disponível mais tempo no banco de dados. Então, ela fica ligada o tempo todo, mas o armazenamento da imagem depende da atuação do policial que está na ponta.

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Alguns governadores, como o do Rio (Cláudio Castro, do PL), já falaram que são a favor das câmeras, mas contrários a elas em incursões, em ações da PM na favela, porque revelaria questões táticas da polícia. Como avalia esse tipo de comentário?

A câmera corporal está sendo usada em vários países há anos. Não acho realmente que seja esse o problema da câmera corporal. Não acho que isso atrapalhe a segurança pública; é apenas um modo para você negar acesso a várias coisas.

Até porque o acesso às imagens é bastante limitado. Não vai aparecer no Jornal Nacional, não vai aparecer na grande mídia para que todos tenham acesso. Não acho que esse seja um argumento válido para impedir o uso de câmera nessas incursões, que são incursões que geram muitos mortos. Aliás, se tem lugar para a câmera estar presente, acredito que seja no momento das incursões policiais.

Há vários estudos mostrando que, com o uso da câmera corporal, cai a letalidade policial. Há estudos que mostram uma taxa igual, que não houve impacto, mas há vários estudos que mostram, sim, diminuição não só da letalidade - porque a letalidade é um problema muito nosso -, mas de violência policial em geral. Há também diminuição de atritos, de brigas entre policiais e cidadãos, até porque eles sabem que estão sendo filmados. As duas partes sabem que estão sendo filmadas.

O uso de câmeras nas fardas é um caminho sem volta?

Acredito que não tem volta, mas temos de pensar em como estamos fazendo isso. O Rio de Janeiro trouxe as câmeras de forma muito rápida, diferente de São Paulo, e hoje temos vários problemas em relação ao seu uso. Temos casos em que há filmagens de paisagens (durante as incursões), por exemplo, e não da ação do policial em si.

E em relação ao uso de tecnologias como um todo, como o Brasil se insere em termos de segurança pública? O País tem avançado?

Cresceu e está crescendo muito, investimento tanto na tecnologia ligada à segurança pública mesmo, a coisa da rua, quanto à tecnologia mais ligada à persecução penal, à investigação criminal.

Essas investigações com grandes complexidades vão normalmente utilizar softwares. Não somos top de linha, mas estamos avançando a passos largos. Mas, novamente: estamos introduzindo muitas coisas de forma relativamente rápida, temos de nos perguntar sobre como os atores estão lidando com isso.

Um entrevistado falou assim: ‘Não adianta eu dar um Mercedes-Benz se vocês não sabem dirigir nem Fusca’. Essa é a grande reflexão.

Nossa pesquisa vem de um questionamento anterior, sobre a integração na segurança pública. A tecnologia é uma ferramenta importante de integração, só que ela por si só não constrói a integração. A integração é do ser humano, não é só de base de dados. E a dificuldade de comunicação entre as forças permanece presente.

Não adianta coletar dados, da Polícia Militar ou Polícia Civil, e não compartilhar com o seu parceiro. Isso acontece muito. Os atores vão falar muito sobre isso: de feudos, ilha de dados.

Se não compartilha e pensa no dado de forma global, como construir políticas de combate à criminalidade? Você traz a tecnologia, mas ela não é democratizada. Aí fica um grupo restrito de pessoas que têm acesso àquela ferramenta, que é super útil, mas é uma coisa muito pequena.

Os entrevistados trazem muito a questão da centralidade (da exigência do curso de) Direito nos concursos da Polícia Militar, da Polícia Civil. Claro que tem de saber Direito, mas é possível trazer concursos que sejam mais adaptados à realidade. O candidato tem de saber um pouco de programação, um pouco de análise de dados.

Não existe cultura de dados, não é institucional. E isso é difícil até para os gestores bancarem a compra de um software, que vai custar não sei quantos milhões de reais, porque não terá quem saiba fazer o trabalho, ou porque o trabalho que se está fazendo só vai dar resultado daqui a três anos.

Entra nessa lógica do: ‘Tem de comprar viatura, comprar colete’. Essa lógica do dado como ativo das forças de segurança é algo que está mais presente, mas ainda engatinhando. É uma riqueza, um capital para as forças de segurança.

Policial participa de operação na Rocinha, na zona sul do Rio
Policial participa de operação na Rocinha, na zona sul do Rio Foto: Wilton Junior/Estadão - 26/03/2018

Mesmo com esses entraves, o uso da tecnologia está crescendo em outras áreas da segurança pública? Investigações, inteligência…

Está em tudo. Temos mais acesso, até pela extensividade, à questão do reconhecimento facial e das câmeras corporais, que dialogam mais com a segurança pública. Mas hoje em dia é muito difícil você fazer uma investigação mais complexa sem o auxílio de tecnologias. Você vai lá no laboratório de lavagem de dinheiro, por exemplo, daqui do Rio, e eles entendem tudo de software, eles são muito bons. Agora, é um grupo pequeno que gosta, que se interessa, que corre atrás, não é algo que é institucionalizado ainda.

Quando fizemos a pesquisa sobre integração, e também a pesquisa sobre segurança, todos os policiais falaram: “Olha, para ter integração, há integração quando há pessoalidade. Quando eu, da minha delegacia, delegado, me dou bem com o comandante daquele batalhão, que se dá bem, que tem uma relação boa com o promotor, aí a gente abre um grupo no WhatsApp e resolve os problemas”.

São questões pontuais e baseadas na pessoalidade, ou seja, se a pessoa sai, acaba aquela estratégia, acaba aquele plano de ação. O que não vemos, e que é uma fala muito presente de todos os policiais que a gente entrevistou, é essa falta de compreensão da política de segurança como política de Estado e não política de governo. Muda o governo, muda tudo, mudam os atores, muda tudo que tinha sido feito e tudo recomeça do zero.

Discutir a segurança pública em grupos de WhatsApp, dentro da pessoalidade, é importante, é importante ter confiança, mas não é suficiente. É importante que as instituições conversem entre elas e elas cooperem.

Sobre reconhecimento facial, um ponto frequentemente apontado é o viés racial.

Tivemos aqui no Rio, alguns anos atrás, um projeto piloto da Polícia Militar para uso de câmera de reconhecimento facial, e aí algumas pessoas foram presas no carnaval. Não foi pra frente esse projeto e agora voltou recentemente.

O reconhecimento facial é criticado, e não só no Brasil, não só no Rio de Janeiro, mas no mundo todo, justamente por causa desse viés racial. A taxa de erros no reconhecimento é muito mais alta quando você fala de pessoas não brancas. Essa é uma preocupação importantíssima e que deve ser levada em conta, principalmente no contexto que vivemos aqui no Rio de Janeiro.

Para além disso, você tem pesquisas sobre a eficácia dessas câmeras durante incursões, para prisões de pessoas que eram procuradas pela Justiça, e o número é baixo. Então, tanto em termos de insegurança em relação ao viés racial, quanto em relação à própria eficácia do reconhecimento, não vejo como um grande aliado. Acho que tem que ser pensado e repensado mil vezes antes de realmente fazer essa escolha.

Não tivemos um grande debate sobre a utilização, a implementação dessas tecnologias aqui. Não sabemos nem quando a gente está sendo filmado. A gente não sabe o que é feito com esses dados que são coletados. Não sabemos o que está acontecendo.

Essa falta de transparência também, para além desses problemas que se têm anteriormente, é com certeza um problema sério. O reconhecimento facial é uma biometria, como se fosse uma identificação. Você ser identificado a todo momento sem saber o que está sendo feito com aquela informação é problemático.

É algo que ainda vai demorar para ser implantado de forma efetiva?

Já está sendo implantado, já tem muita coisa. Mas o que eu ressalto é o cuidado que temos que ter justamente na utilização dessa tecnologia e da ausência de debate que precedeu à utilização dessa tecnologia, que já é uma tecnologia vasta aqui no Brasil.

Em termos de custo-benefício, investir mais em tecnologia é mais interessante do que investir em efetivo, em viatura, em equipamento para o dia a dia do policial?

A curto prazo, pode parecer mais interessante investir naquela coisa do dia a dia, em viatura, mas a médio e longo prazos, investimento em tecnologia, é um investimento inteligente. Se você consegue um software para ver as zonas onde têm mais criminalidade, para você trabalhar o efetivo, isso acaba a médio e longo prazos sendo um investimento super inteligente e que preserva a vida. Preserva a vida tanto dos policiais, quanto preserva a vida das pessoas, dos cidadãos.

Voltando a essa questão da letalidade policial no Rio de Janeiro, quanto mais você fizer uma política criminal, uma política de segurança pública, com menos incursão, com mais inteligência, com mais planejamento, é melhor para todo mundo.

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