terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

 'LEI SARGENTO PM DIAS'



Comissão do Senado aprova fim das 'saidinhas' com homenagem a PM morto em Minas


De última hora, o relator, Flávio Bolsonaro, propôs que a lei seja chamada de 'Sargento PM Dias' se for aprovada em todas as fases e receber a sanção presidencial



Por LUCYENNE LANDIM


O TEMPO Brasília


Ter, 06/02/24 - 12h58


Flávio Bolsonaro foi o relator do projeto de lei sobre o fim das 'saidinhas' na Comissão de Segurança Pública do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado


A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. A votação foi simbólica, ou seja, não teve revelação de placar. A pauta foi aprovada após cerca de três horas de debate

Antes da votação, o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs uma alteração no texto para que a mudança receba o nome de “Lei Sargento PM Dias”, caso avance em todas as etapas pendentes de votação. A proposta lembra a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte.


O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio. O fato retomou o debate sobre o projeto durante o recesso legislativo. O tema chegou ao Senado em 2022, e estava no colegiado desde março do ano passado. O primeiro parecer favorável do relator ocorreu em junho, mas a votação prevista para setembro foi adiada a pedido do líder do PT na Casa, senador Fabiano Contarato (ES).


Nesta terça-feira, antes da votação, Flávio Bolsonaro apresentou a quarta versão de seu parecer. Apesar de proibir as "saidinhas" em feriados, o texto autoriza a saída para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. Também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena e o monitoramento eletrônico obrigatório para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.


"Na saída temporária do Natal de 2023, quase 3.000 mil presos não retornaram aos presídios. Só em São Paulo, foram 1.500. No Rio de Janeiro, 14% não retornaram. E aí fica o exemplo que dois deles no Rio eram chefes da facção criminosa Comando Vermelho. Obviamente, o caso mais emblemático e recente foi o do assassinato do sargento PM Dias em Minas Gerais, com dois tiros na cabeça, de um foragido que não retornou da saída temporária. A população clama pela aprovação dessa proposta", disse Flávio.


Atualmente, a lei autoriza a saída de presídios dos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias. 


Projeto já passou 11 anos em tramitação na Câmara 

Um grupo de parlamentares conseguiu aprovar no colegiado um requerimento que propõe urgência à proposta, para levar diretamente ao plenário. Dessa forma, ficaria dispensada a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é tentar aprovar o tema no plenário do Senado após o Carnaval, para que siga para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto já passou 11 anos em tramitação na Câmara dos Deputados.

  A ideia do projeto, de autoria da deputada Betariz Cerqueira (PT), e apresentado em fevereiro de 2022, é tornar o vale-alimentação univers...