A dívida do governo de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) ultrapassa os R$ 6,9 bilhões, segundo ofício enviado pela autarquia ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) nesta terça-feira (27). A falta de pagamentos por parte do Estado já impede que os militares sejam atendidos.
Na mesma data, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM) voltou a procurar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para que os repasses sejam executados, tendo em vista que a Corte já tinha reconhecido, em 2022, e existência de dívidas do Estado com o IPSM. Na ocasião, o montante era de pouco mais de R$ 3 bilhões, cifras atrasadas desde junho de 2017, ainda na administração de Fernando Pimentel (PT), que continuaram sob a gestão do governador Romeu Zema (Novo).
Por este motivo, a rede credenciada deixou de prestar atendimento, especialmente no interior do Estado, já que o IPSM conta com algumas instalações próprias, como o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais – onde as consequências também são sentidas, com relatos de pacientes que precisam esperar mais de seis horas para conseguir atendimento – e o Centro Odontológico, mas ambos estão em Belo Horizonte; além de 19 Núcleos de Atenção Integral à Saúde (NAIs), concentrados em cidades como Contagem, Sete Lagoas e Vespasiano.
Estimativas do próprio IPSM e da ASPRA indicam que entre 230 mil e 250 mil pessoas, considerando militares da ativa, veteranos e dependentes são afetadas pelo problema, já que não têm acesso Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), que presta os mesmos serviços ao restante do funcionalismo mineiro.
“O governo do Estado desviou para o caixa único ou deixou de repassar esses valores, o que constitui crime de improbidade administrativa. O estrago é enorme, porque não tem como levar o filho a um pediatra, não tem como a esposa ir ao ginecologista, ou o veterano ao geriatra”, explicou Sargento Rodrigues.
Em dezembro do ano passado, o parlamentar convocou uma audiência pública para debater o problema, mas na ocasião ainda não se sabia o valor exato dos repasses devidos. Agora, com a prestação de contas, ele afirmou que vai convocar outra reunião, com os comandantes gerais da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além dos secretários de Estado de Governo e de Planejamento.
O governo de Minas foi questionado sobre os motivos para os atrasos nos repasses, onde estão esses recursos e qual a previsão para que eles sejam regularizados, mas ainda não respondeu ao contato da reportagem
