quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Inédito: Justiça decide que PM deve tratar aluna trans como mulher

 Inédito: Justiça decide que PM deve tratar aluna trans como mulher



Wellington Cardoso

jornalistawellingtoncardoso@gmail.com


Uberaba pode estar registrando o primeiro caso no País de disputa de direitos por mulher trans aprovada em concurso da Polícia Militar, concorrendo às vagas reservadas aos homens. Ou seja, dá os seus passos iniciais na corporação assumindo-se mulher como consta em mandado de segurança impetrado no Fórum MV.

A aprovada não quer nada além do direito de se vestir como mulher e não ser obrigada a usar corte de cabelo como se homem fosse. Ordem da PM para que se apresentasse nesta 4ª feira, para o início do Curso de Formação de Soldados, havia deixado claro que isso não seria permitido.

Recomendação

Foi dito a ela que receberia o mesmo tratamento dispensado aos homens igualmente aprovados no concurso. Na lista dos concursados é possível ver que a mulher trans participou do certame com o seu nome de batismo, do gênero masculino.

O mandado de segurança foi formalizado pelo advogado Tiago Juvêncio e deferido pelo juiz Fábio Gameiro Vivancos, da 1ª Vara Cível. Com isso, a requerente poderá se apresentar como mulher, usar roupa e o cabelo aos modos das PMs femininos. E com direito a ser chamada pelo nome social.

Foi dito a ela que receberia o mesmo tratamento dispensado aos homens igualmente aprovados no concurso. Na lista dos concursados é possível ver que a mulher trans participou do certame com o seu nome de batismo, do gênero masculino.

O mandado de segurança foi formalizado pelo advogado Tiago Juvêncio e deferido pelo juiz Fábio Gameiro Vivancos, da 1ª Vara Cível. Com isso, a requerente poderá se apresentar como mulher, usar roupa e o cabelo aos modos das PMs femininos. E com direito a ser chamada pelo nome social.

Ao justificar sua participação no caso, o advogado disse respeitar a PM, “mas é uma questão de direito individual”. Na petição feita à Justiça, Tiago Juvêncio também destaca o caráter do pretendido por sua cliente: “receber tratamento condigno com a sua condição de mulher trans”.

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