sábado, 14 de outubro de 2023

Por que só olhar para a Polícia Militar?

Rodrigo Amorim - Foto: Divulgação

CIDADES

Rodrigo Amorim

No mês de agosto passado protocolei na Alerj o PL 1944/2023, que estabelece a necessidade de decisão judicial para obtenção das imagens geradas por câmeras corporais. Muitas pessoas reclamaram, dizendo que eu estava indo contra as câmeras, que eu defendia um suposto mau comportamento do policial. Mas é claro que esses são os sofistas, aqueles que partem de premissas que até obedecem às regras da lógica, mas que na verdade acabam proferindo mentiras, conclusões totalmente enganosas. Nada contra medidas que tragam mais transparência às ações públicas. Mas gostaria de propor, nas linhas que seguem, uma reflexão.

Um conservador - meu caso - antes de mais nada defende as instituições, e isso é tão certo como dois e dois são quatro. Lamento que a nossa democracia, ou seja, que o voto popular, tenha levado a um estado de coisas no qual o policial seja constantemente alvo de "projetos" que servem em tese para "conter seus ímpetos". Lamento profundamente - até mesmo porque conheci o governo que legitimava a Polícia e a Ordem, que era o do presidente Jair Bolsonaro. É uma pena que hoje a maior preocupação seja com o comportamento dos policiais - enquanto homicidas, traficantes e estupradores todos os dias matam e destroem famílias brasileiras. Como conservador, o meu papel é trabalhar pelas pautas da direita, sempre dentro das regras do jogo. O conceito de pesos e contrapesos é um fundamento da democracia.

Desta forma, quando a onda progressista levou à criação de um projeto no qual os policiais deveriam andar com câmeras, e este foi aprovado até mesmo na instância final do nosso Judiciário, me restou ser o contrapeso, ou seja, trabalhar na redução de danos. Daí nasce o PL 1944/2023. E ao nascer, tem em seu DNA a Constituição Federal, artigo 5º, inciso X: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

É importante lembrar - ainda que a esquerda prefira esquecer tudo, quando é para falar mal da Polícia - que na maioria dos casos essas filmagens mostram também imagens de terceiros. Não se trata apenas de mostrar a ação policial, há pessoas que são filmadas e que têm o direito de não aparecer em imagens que possam conter violência ou mesmo algum tipo de ação coercitiva. Outro ponto que acho importante é, que com a ordem judicial, a autenticidade fica mais bem assegurada - com prazo determinado, não haverá a alegação de que houve adulteração ou mesmo que as imagens foram deletadas.

Mas o principal escopo é o de proteger a integridade e a reputação do Policial Militar e da Corporação Policial Militar diante de fatos que ainda serão apurados. São históricos os ataques da imprensa a oficiais e praças sem checagem anterior. Cito como um exemplo clássico o episódio da prisão equivocada do coronel Djalma Beltrami, quando comandante do 7ºBPM (Alcântara) em 2011, sob acusação de receber dinheiro do tráfico. Na ocasião, a imprensa fez um grande estardalhaço, causando transtornos para a família do oficial, expondo sua imagem - pior: já era uma imagem conhecida, pois se tratava de um competente árbitro de futebol.

Na mesma semana, o jornal Extra revelou que Beltrami não era citado como participante de qualquer esquema, e que sua prisão se baseou no fato de que alguns policiais o mencionavam. Três anos depois, ele foi finalmente absolvido pela Justiça. Mas isso depois de sua imagem ser exposta na mídia centenas de vezes como corrupto e de ter um gigantesco dano à reputação profissional.

O que a mídia não faria com um vídeo corporal de um policial militar em que ele estivesse, digamos, sendo ríspido com um suspeito? Como isso seria publicado, editorializado? Seria de forma justa com o policial?

Para que o leitor mesmo possa responder a essas perguntas, cito o ocorrido recentemente em São Paulo, nas favelas do Guarujá, quando houve as mortes nas operações policiais muito bem realizadas: um programa de televisão posicionou vários jornalistas dentro das favelas, munidos de câmeras, para "filmar policiais". Ora, como funciona isso? Quem autorizou esses jornalistas a estarem nas vielas da favela? E por que o escopo deles é apenas "filmar policiais", se as favelas estavam cheias de criminosos oprimindo trabalhadores honestos?

Essas perguntas provavelmente respondem àquelas que fiz no fim do parágrafo anterior. Deixo com o distinto leitor a tarefa de elaborar as respostas

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