sábado, 2 de setembro de 2023

 


sindepominas
 

O Supremo Tribunal Federal – STF – concluiu nesta sexta-feira 1º setembro a votação que definiu por unanimidade garantir a aposentadoria especial dos Delegados e demais Policiais Civis no País com direito à integralidade.

Além do Relator Ministro Dias Toffoli, todos os outros dez Ministros do STF votaram favoravelmente ao Recurso Extraordinário, de Repercussão Geral, reconhecendo o direito dos policiais civis que exerçam atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade.

Esta é mais uma vitória maiúscula da Adepol do Brasil, do Sindepominas e das demais entidades de classe representantes da Polícia Civil de todo o país que, direta ou indiretamente se mobilizaram para resultar na formação da maioria no Plenário do STF sobre a questão.

Em nota, a  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que também participa na qualidade de amicus curiae no referido processo, destacou o papel do advogado previdenciarista do Sindepominas, Dr. Fernando Calazans, que despachou diretamente com vários Ministros no STF, apresentando memoriais técnicos pela integralidade e paridade.

  sindpolmgoficial  Na tarde dessa segunda-feira (17/06), as entidades de classes foram surpreendidas em Araxá com uma tentativa de atearem ...