Em reunião nesta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram que vão emitir um alerta ao governador Romeu Zema (Novo) por ter extrapolado, entre janeiro e abriL de 2023, o limite de gastos com pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta despesa não pode ultrapassar 49% da receita.
De acordo com o TCE, a receita corrente líquida do estado no período foi de R$ 91,5 bilhões. A despesa total com pessoal já chegou a R$ 45,1 bilhões, ou seja, 49,32% da RCL.
- Nestes casos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece proibições ao poder executivo, como criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que gere aumento de despesa.
O g1 procurou o governo de Minas e, até a publicação desta reportagem, aguardava posicionamento.
Outros alertas
📌O TCE já vinha emitindo alertas para os gastos do governo com pessoal no ano passado. Nos dois últimos quadrimestres, o Estado excedeu os chamados limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%). Mas não chegou a extrapolar o limite, de 49%, como ocorreu agora.
📌O primeiro alerta foi em dezembro do ano passado. Entre abril e agosto, Minas Gerais atingiu 48,89% da receita corrente líquida em despesas com folha de pagamento. Segundo o Tribunal, na ocasião, o estado gastou R$ 2 bilhões a menos que agora, R$ 43,5 bilhões.
📌O segundo alerta, feito em março deste ano, se referiu ao último quadrimestre do ano passado. Em dezembro de 2022, os gastos com pessoal chegaram a R$ 48,4 bilhões, o correspondente a 48,44% da Receita Corrente Líquida.
