quarta-feira, 23 de agosto de 2023

 ALMG

Emendas caem e empréstimo de R$ 1 bi a governo Zema pode voltar a plenário

Comissão de Fiscalização Financeira derrubou nesta quarta (23/8) três destaques propostos por Sargento Rodrigues (PL), que, em obstrução, acusou o Palácio Tiradentes de descumprir acordos

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Qua, 23/08/23 - 15h10

Com maioria do governo Romeu Zema (Novo), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária derrubou, nesta quarta-feira (23/8), por unanimidade, as três emendas apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) à proposta de empréstimo de US$ 200 milhões, ou seja, R$ 1 bilhão ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para obras de infraestrutura. A operação será contraída junto ao New Development Bank, o banco dos Brics.

Os deputados Doorgal Andrada (Patriota), Leonídio Bouças (PSDB) e João Magalhães (MDB) acompanharam o relatório do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), para rejeitar as emendas
conveniente, ele fica inerte, quieto, e deixa a lei em vigor", apontou o deputado, que, ao lado da oposição, já havia obstruído a votação do pré-requisito para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.


Ele cita, por exemplo, uma liminar conquistada pelo governo Zema para derrubar o veto, previsto na Lei 23.750/2020, à carência de 24 meses para a adoção de convênios com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). "O governador tem que escolher qual é a forma que ele quer lidar com a ALMG: com respeito, com colaboração, com cooperação e aprovação das suas próprias matérias, ou com desrespeito e a punhalada nas costas que o governo está fazendo com o Legislativo", questiona Rodrigues, que argumenta que o Palácio Tiradentes teria acordado o prazo de 24 meses.


Magalhães, que, inclusive, é da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, chegou a refutar, nessa terça (22/8), que as emendas teriam sido “fogo amigo” de Rodrigues. “Cada um tem as suas reivindicações, que são legítimas. Resta a nós, do governo, batalharmos para aprovar aquilo que é tão importante", afirmou o deputado. A tendência é que, agora, o PL 878/2023 volte ao plenário para ser votado em 1º turno na próxima semana. 


A proposta vai autorizar o Estado de Minas Gerais a ser o fiador do empréstimo do BDMG junto ao New Development Bank. Como garantia, o governo oferece receitas próprias, como, por exemplo, a arrecadação com ITCD, ICMS e IPVA, e as cotas a que tem direito dos repasses constitucionais de IPI e IRPF.


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