quarta-feira, 21 de junho de 2023

Governo de MG vai pagar em julho adicional da educação congelado na pandemia; veja lista de servidores

 

Governo de MG vai pagar em julho adicional da educação congelado na pandemia; veja lista de servidores

Adicional de Valorização da Educação Básica concede 5% de aumento aos servidores a cada cinco anos trabalhados

Por Pedro Augusto Figueiredo

21/06/2023 às 16:18

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O secretário de Educação, Igor Alvarenga

A Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais vai pagar em julho, referente a folha do mês de junho, o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) que estava congelado devido ao período da pandemia, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. “São 53 mil servidores que vão receber o Adveb já no próximo pagamento”, afirmou nesta o secretário Igor Alvarenga nesta quarta-feira (21)

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O Adveb é o acréscimo de 5% ao salário-base dos servidores a cada cinco anos trabalhados. Segundo o governo Zema, 25 mil servidores vão receber o primeiro benefício e outros 29 mil serão contemplados com o segundo Adveb. No total, isso significa que o governo vai gastar R$ 134 milhões por ano para pagar os adicionais.

A lista completa dos servidores contemplados pode ser conferida neste link

  Entenda o congelamento
Durante o enfrentamento à Covid-19 em 2020, o Congresso Nacional aprovou o envio de recursos financeiros federais para ajudar estados e municípios. Uma das contrapartidas, no entanto, foi que o tempo trabalhado pelos servidores não fosse contabilizado para o pagamento dos adicionais
O Congresso Nacional já havia aprovado em 2022 a contabilização do período congelado na pandemia para os servidores estaduais e municipais da saúde e da segurança pública. Porém, o governo de Minas vinha sustentando que não podia contabilizar o período para os demais servidores devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021.

O cenário mudou após a ALMG incluir a autorização expressa na reforma administrativa aprovada em abril para que isso ocorresse. Em maio, a Advocacia-Geral do Estado mudou seu entendimento e autorizou a contabilização do tempo trabalhado entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

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