terça-feira, 21 de março de 2023

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em plenário virtual que se encerra na sexta-feira (24) a possibilidade de os estados pagarem "auxílio-aperfeiçoamento profissional" a juízes. As informações são da Folha de S.Paulo.

 

Como explica a publicação, o auxílio é previsto na legislação de Minas Gerais e é definido como reembolso "para aquisição de livros jurídicos, digitais e material de informática, no valor anual de até metade do subsídio mensal".  O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela inconstitucionalidade do dispositivo mineiro.

 

Em 2015, o caso chegou ao STF, em ação apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

PODERES DO MP

No plenário físico há, novamente, a possibilidade de que se inicie o julgamento que definirá se o Ministério Público tem poderes de investigação criminal. Uma série de ações foram pautadas para a quinta-feira (23).

 

Entre os autores da ação contra o Ministério Público, estão o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia).

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