A bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia 2023 em uma condição peculiar: todos os cinco deputados estaduais oriundo das forças integram a base de governo de Romeu Zema (Novo), de quem terão que cobrar valorização e melhores condições de trabalho para a categoria em Minas Gerais.

A aposta é que ser base do governador vai facilitar o diálogo e o atendimento das demandas da classe. Se as conversas não evoluírem, a pressão sobre o governo deve crescer e o cenário de um ano atrás, quando sindicatos e associações fizeram grandes manifestações e chegaram a decretar uma espécie de “greve branca” para pressionar o governo Zema, pode se repetir.

Em nota, o governo Zema afirmou que mantém diálogo aberto e frequente com os representantes das forças de segurança e que há esforço permanente para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e qualidade na prestação de serviços para a população. (veja a íntegra da nota ao final deste texto)

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Parlamentar mais experiente da bancada, Sargento Rodrigues (PL) defende o que chama de cobrança progressiva. “Primeiro, a via do diálogo e da interlocução política. Se necessário, audiências públicas lotadas na ALMG com sindicatos e associações. E no último momento a gente utilizará as mobilizações (de rua). Se o governo não dialogar, não buscar um entendimento, essa é uma possibilidade que ninguém descarta”, afirma.

"Se somos base, então o governador deve facilitar o diálogo nesse sentido. Se você é oposição, tem que ficar batendo e cobrando de forma muito incisiva o governo. Sendo base, acho que o tratamento pode ser melhor, mais fraternal”, continua o deputado.

Além dele, a bancada da segurança, que não é formalizada na ALMG, tem como integrantes Delegada Sheila (PL), Coronel Sandro (PL), Caporezzo (PL) e Delegado Christiano Xavier (PSD), que adota postura semelhante a de Rodrigues sobre o tema.

“Sendo da base do governo tenho a certeza e espero que a gente possa sensibilizá-lo dessas pautas muito importantes para que a gente possa ter uma polícia mais motivada”, analisa o deputado do PSD recém-chegado à Casa.

Outro novato, Caporezzo (PL) pondera que ser base não significa fazer tudo o que o governo quer. “O meu máximo compromisso sempre será para com o meu eleitorado, que são as pessoas que eu tenho o dever de representar”, diz ele, que considera que as grandes manifestações de fevereiro de 2022 podem se repetir.

“O clima tende a esquentar ainda mais diante das grandes dificuldades enfrentadas pela segurança pública concomitantemente com a inércia do atual governo que tem sustentado um secretário que tentou rebaixar a Polícia Militar de Minas Gerais à condição de moeda de chantagem rasa e politiqueira”, afirma Caporezzo.

Ele se refere ao secretário de Governo, Igor Eto. De acordo com a denúncia feita pelo parlamentar, Eto teria tentado chantagear um coronel da PM próximo de Caporezzo para conseguir o apoio do deputado ao candidato do governo para a presidência da ALMG.

Pauta é recomposição salarial e aumento do efetivo

As principais instituições da segurança pública em Minas Gerais são Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Cada uma delas tem demandas específicas, mas há duas pautas comuns a todas as quatro.

A primeira é a recomposição salarial. Em 2019, Zema fechou um acordo para conceder o reajuste em três parcelas de 13%, 12% e 12%, mas vetou as duas últimas. Em 2022, o governador concedeu 10% de recomposição para todos os servidores.

“Na melhor das hipóteses, o governo deve 12% além da inflação do ano passado (2022)”, diz Sargento Rodrigues, que destaca também que o déficit de agentes nas forças de segurança é gravíssima. 

Para a Polícia Militar, o governo Zema está com concurso público em andamento para contratar 3 mil agentes e a promessa é que o número chegue a 10 mil até o fim do mandato em 2026. 

“Se o governador cumprir o anunciado, vai conseguir sanar esse déficit. Ainda não há a mesma posição do governo em relação à Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Penal”, declara Rodrigues. O parlamentar aponta também a necessidade de progressões horizontais na carreira dos policiais militares e dos bombeiros e a criação da Lei Orgânica dos policiais penais.

Já Christiano Xavier, ligado à Polícia Civil, ressalta duas pautas da corporação. A primeira é o auxílio-alimentação. “É dado para a maioria dos servidores, mas os policiais civis se sentem desvalorizados por não serem contemplados. Existe na lei um artigo que os exclui desse benefício”, explica o deputado.

Outra demanda é a redução da alíquota previdenciária. Enquanto a dos militares é 8%, os policiais civis pagam de 11% a 16%, a depender do salário. “A taxação da previdência foi muito mais alta para a Polícia Civil do que para a Polícia Militar. A gente quer um encontro de contas disso. Na verdade, nenhuma das polícias têm recebido um valor justo. Precisamos avançar muito para todas as polícias”, avalia Xavier.

Governo Zema destaca investimentos e contratação de novos agentes de segurança

Em nota, o governo de Minas informou que mantém diálogo “aberto e frequente” com os representantes das forças de segurança. “Nesta gestão, há esforço permanente para garantir a prestação de serviços de qualidade para os mineiros e melhorar as condições de trabalho dos servidores da área da Segurança, dentro do que a lei permite e dos limites das condições fiscais do Estado”, afirmou o Palácio Tiradentes.

Ainda de acordo com o texto, desde 2019, houve aumento de mais de 60% dos investimentos destinados à Segurança Pública, incluindo entrega de viaturas, capacitação de pessoal, reformas e intervenções em delegacias, batalhões e presídios.

O governo Zema também destacou os esforços feitos para aumentar os efetivos nas forças de segurança. De acordo com a nota, o governo já assinou contrato para nomear 3.506 novos agentes penitenciários e está em andamento concurso público para o preenchimento de mais 2.420 vagas para policial penal.

Na Polícia Civil, o governo espera nomear aprovados em concurso ainda neste ano. No Corpo de Bombeiros, o Palácio Tiradentes informou que 728 militares assumiram seus cargos em 2022 e outros 366 estão em fase final de formação.

“No caso da PMMG, foram 4.213 policiais militares contratados nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022. Para os próximos quatro anos, serão incorporados 10.268 novos policiais, dos quais 3.250 serão somados ao efetivo já em 2023”, declarou o governo de Romeu Zema.

Leia a nota do governo Zema na íntegra:

“O Governo de Minas informa que mantém diálogo aberto e frequente com representantes sindicais das Forças de Segurança para que possíveis reivindicações sejam expostas e debatidas entre todos os envolvidos. Nesta gestão, há esforço permanente para garantir a prestação de serviços de qualidade para os mineiros e melhorar as condições de trabalho dos servidores da área da Segurança, dentro do que a lei permite e dos limites das condições fiscais do Estado.

Desde 2019, houve um aumento de mais de 60% nos investimentos destinados à Segurança Pública em Minas Gerais, o que inclui a entrega de viaturas, estruturação e capacitação de pessoal, reformas e intervenções em estruturas de delegacias, batalhões, presídios e demais unidades de segurança no estado. Nos dois últimos anos, os investimentos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mais que triplicaram em relação aos dois anos anteriores, superando os R$ 54 milhões — além do recurso de R$ 74 milhões oriundo do Acordo da Vale que está sendo destinado para reforma de unidades prisionais e aquisição de equipamentos. Soma-se a isso o reajuste salarial de 10,06% sancionado pelo governador Romeu Zema em 2022, aplicado a todos os servidores do estado, com ampliação do abono fardamento e do auxílio vestimenta para as Forças de Segurança.

Na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), estão sendo destinados R$ 27 milhões para reestruturação de 146 unidades policiais até o fim de 2023. No início desta gestão, entre 2019 e 2020, foram inauguradas 70 novas sedes policiais e adquiridos aproximadamente 2.300 armamentos, 1.400 coletes balísticos e 1 milhão de calibres diversos de munições, além de 739 novos veículos destinados à renovação da frota, melhorando a qualidade do trabalho policial. 

Na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), apenas em 2022, foram R$ 14,6 milhões na compra de armamentos e munição, R$ 37,5 milhões em instrumentos de menor potencial ofensivo, além de R$ 2,4 milhões para compra de 1.040 câmeras para fardas, 65 unidades de docas para download das imagens e recarga dos equipamentos, e ainda 1.040 pistolas de impulso elétrico. Além disso, com investimento de R$ 140 milhões, houve a digitalização da rede de rádio da PMMG, no maior investimento público da América Latina em tecnologia de rádio para segurança pública. Outro investimento, de R$ 17 milhões, possibilitou o andamento de 78 obras de construção e reformas de instalações e unidades policiais.

No Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foram investidos R$ 47 milhões apenas no ano passado, contemplando a aquisição de 145 mil equipamentos de segurança entregues, além de outros 58 mil equipamentos em processo de entrega em 2023, como itens de proteção respiratória, motosserras, roupões de combate a incêndio, equipamentos de mergulho, sopradores e abafadores, entre outros.

No âmbito dos concursos, apenas neste ano, 3.506 novos agentes penitenciários aprovados em processos seletivos da Sejusp tiveram a ordem de assinatura de contrato concluída. Os candidatos estão em processo de posse do cargo e início do exercício das atividades. Também está em andamento um concurso público para o preenchimento de 2.420 vagas para o cargo de policial penal, com atuação em todo o estado. No caso da PMMG, foram 4.213 policiais militares contratados nos últimos quatro anos, entre 2019 e 2022. Para os próximos quatro anos, serão incorporados 10.268 novos policiais, dos quais 3.250 serão somados ao efetivo já em 2023.

Na PCMG, nos últimos quatro anos, foram nomeados 1.451 novos servidores para todas as carreiras (policiais e administrativas), incluindo 62 delegados, 397 escrivães de polícia, 30 investigadores de polícia, 46 médicos legistas, 127 peritos criminais, 51 analistas, 114 técnicos assistentes, entre outros profissionais. Atualmente, a PCMG está em fase de finalização do plano de provimento de cargos, a ser apresentado ao Governo de Minas. Posteriormente, há expectativa de nomeação de aprovados em concursos, ainda em 2023. Também como reforço de efetivo para enfrentamento de ocorrências de desastre, no CBMMG são 1.094 novos militares, sendo que 728 já assumiram seus cargos no ano passado e outros 366 estão em fase final de formação neste ano.”