As plataformas terão duas horas no máximo para que se retire a notícia considerada fraudulenta ou o conteúdo identificado como fake news.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), uma resolução que amplia os poderes da Corte e endurece a atuação contra as fake news nas redes sociais.
Pela norma proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e aprovadas por todos os ministros, as plataformas poderão remover publicações idênticas sem a necessidade de múltiplas decisões judiciais, e terão duas horas no máximo para que se retire a notícia considerada fraudulenta ou o conteúdo identificado como fake news. Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento das decisões.
Os ministros também decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, com impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas após o segundo turno – a votação acontece dia 30.
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No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.
Moraes justificou a medida como forma de combater a "proliferação de notícias fraudulentas e da agressividade desses discursos" que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.
Sobre a decisão de estender decisões colegiadas para acelerar o processo de derrubada de notícias falsas, o ministro explicou: "não há razão para uma vez julgado que aquele conteúdo é difamatório, injurioso, notícia fraudulenta, uma vez definido, não pode ser perpetuado nas redes". Segundo Moraes, houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso. (Com Estadão Conteúdo)
