Justiça autoriza mulher trans a fazer teste físico da PM com critérios femininos
07 de julho de 2026
Nesta terça-feira (7), voltou a repercutir a decisão da Justiça de Santa Catarina que autorizou uma mulher trans a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Militar com os mesmos critérios aplicados às candidatas do sexo feminino. O caso envolve uma candidata do processo seletivo para soldado temporário da corporação.
A candidata havia sido convocada para a etapa física com parâmetros masculinos, conforme o sexo registrado em seu nascimento. Ela recorreu à Justiça alegando que a exigência não respeitava sua identidade de gênero e poderia resultar em sua eliminação do processo seletivo.
Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que a identidade da candidata consta com nome masculino e que a convocação é realizada conforme o documento apresentado no ato da inscrição. No entanto, a decisão judicial destacou que, embora ela ainda não tenha retificado o registro civil, há documentação médica anexada ao processo que comprova sua condição.
A liminar foi concedida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ao analisar o caso, o magistrado observou que o edital permitia o uso de nome social, mas não estabelecia regras específicas para a avaliação física de pessoas trans.
Segundo a decisão, a ausência dessa previsão não poderia resultar automaticamente na aplicação dos critérios masculinos, pois isso poderia configurar tratamento discriminatório e comprometer a permanência da candidata no concurso.
A candidata apresentou documentos médicos relacionados ao acompanhamento da transição de gênero e informou ter passado por procedimento de redesignação sexual.
A decisão não garante a aprovação da candidata no concurso. Ela apenas assegura que o Teste de Aptidão Física seja realizado com os mesmos parâmetros exigidos das candidatas mulheres, permanecendo a avaliação de desempenho sob responsabilidade da banca examinadora.
Nota da Polícia Militar de Santa Catarina
> "A Polícia Militar de Santa Catarina informa que a carteira de identidade da referida candidata está com nome masculino. O chamamento, conforme o edital do concurso, é feito pelo nome constante no ato da inscrição e mediante comprovação documental. A PMSC segue as determinações da Justiça e as regras do edital. Nenhuma informação adicional será divulgada até a conclusão do processo seletivo, que ainda está em andamento."
