O Projeto de Lei que garante aos policiais civis, militares, penais e bombeiros o direito de permanecer com a arma institucional após a aposentadoria ou reforma avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer favorável também da Comissão de Segurança Pública.
A medida tem como objetivo assegurar que profissionais da segurança pública, mesmo após deixarem o serviço ativo, possam manter o porte da arma institucional, considerando os riscos inerentes à atividade exercida ao longo da carreira.
Entre os argumentos apresentados em defesa da proposta está o fato de que policiais e bombeiros aposentados ou reformados continuam sendo conhecidos por criminosos e podem permanecer expostos a situações de risco. Nesse contexto, a manutenção da arma institucional é vista como uma forma de garantir a defesa pessoal e a proteção de suas famílias.
Outro ponto destacado é a possibilidade de que esses profissionais possam auxiliar em situações emergenciais ocorridas em locais públicos, contribuindo para a preservação da ordem e a proteção da população.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
