Política

Simões aciona base para avançar com reajuste anual para segurança pública na Assembleia

Governador espera aprovar texto em 2026 e não descarta consulta ao TRE para resolver possíveis empecilhos eleitorais.

27 de abril de 2026 | 11:00

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que iniciou o diálogo com os deputados estaduais da base de governo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reajuste anual aos servidores das forças de segurança no estado.

Segundo o chefe do Executivo, a administração estadual pretende tomar todas as medidas necessárias para aprovar o texto ainda em 2026. A declaração foi feita durante evento de entrega de novas viaturas à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), nesta segunda-feira (27/4).

Simões afirmou que pode fazer ajustes no texto para corrigir eventuais inconstitucionalidades:

“Eu tenho condição de fazer os ajustes necessários no texto para romper com qualquer inconstitucionalidade. Quem decide se uma PEC é constitucional ou não não é um deputado isolado, nem a mesa da Assembleia. Quem decide isso é o plenário.”

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), disse que a PEC está travada há cerca de dois anos devido a um vício de iniciativa, já que foi proposta por Câmaras Municipais — quando, nesse caso, a iniciativa deveria partir do Executivo.

Simões afirmou que o governo pode sanar esse tipo de problema, mas ressaltou que essa análise cabe às comissões da Assembleia. Caso haja impedimento por 2026 ser ano eleitoral, ele não descarta consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

“A minha interpretação é que posso emendar a PEC atual, pois não estou propondo uma nova medida, mas dando continuidade à tramitação de uma PEC já existente. Consultando e o TRE autorizando, pode haver até manifestação própria do Executivo, embora eu considere isso desnecessário.”

Ele também defendeu que não há impedimento quanto à origem da proposta:

“O vício de iniciativa seria se outros Poderes propusessem a PEC. Essa proposta é de iniciativa popular qualificada, oriunda das câmaras municipais. Portanto, não vejo restrição ao tema. Essa é uma discussão técnica a ser feita nas comissões.”

O governador demonstrou expectativa de aprovação ainda neste ano, com apoio da base aliada:

“Toda a minha base já está orientada para que isso aconteça. Só não avançará se houver obstrução da oposição, o que não acredito, pois ninguém é contra a revisão de reajuste dos servidores públicos.”

Entrega de viaturas

O governo de Minas entregou 69 novas viaturas e equipamentos à PMMG. Os veículos, modelo Citroën C3 Aircross, serão destinados à Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao interior do estado e à Academia de Polícia Militar (APM), para reforço do policiamento e atividades de formação.

A aquisição foi feita com recursos de emendas parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional, totalizando cerca de R$ 9 milhões.

Também foram entregues:

2.794 coletes (recursos do Tesouro Estadual e do Acordo de Brumadinho)

100 telas interativas (Tesouro Estadual)

980 rádios HT (convênio com a Polícia Rodoviária Federal)

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