A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação de um seguro de vida obrigatório para profissionais da segurança pública em todo o país.

A proposta estabelece cobertura para casos de morte ou invalidez relacionados ao exercício da função, incluindo também situações no deslocamento entre casa e trabalho. O texto amplia o alcance e contempla diversas categorias, como policiais federais, civis, militares, penais, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito e socioeducativos.

A indenização prevista pode chegar a 18 vezes a remuneração mensal bruta do profissional em casos de morte ou invalidez total, sendo proporcional nos casos de invalidez parcial. O benefício será custeado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outro ponto relevante é a inclusão de profissionais da reserva e aposentados, considerando que os riscos da atividade permanecem mesmo após o encerramento da função.

O projeto ainda tramita na Câmara e seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado.

Fonte: Revista Sociedade Militar

Renata Pimenta