🚨 Vitória! Preso não vota mais!

A Câmara acaba de aprovar emenda do Partido Novo que impede presos provisórios de votar no novo marco legal de combate ao crime organizado. O texto agora segue para sanção presidencial.

É um recado claro de que o Estado precisa reagir com firmeza diante do avanço das facções. Vitória da nossa segurança pública, graças ao incansável trabalho do Capitão Derrite, relator da lei e do empenho da nossa bancada na Câmara.

Grande vitória! Preso não pode decidir o futuro do nosso país, precisa se acertar com a justiça.

a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Partido Novo), que altera dispositivos do Código Eleitoral para impedir que pessoas em prisão provisória (sem condenação definitiva) se alistem como eleitoras e votem enquanto estiverem detidas. Essa mudança foi incluída no texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara em 18 de novembro de 2025 e teve ampla maioria de votos na Casa. 

Essa alteração ainda não é lei definitiva, pois o projeto com a emenda segue para o Senado Federal e, se aprovado, passa pela sanção presidencial antes de valer. 

Além disso, há debate jurídico sobre a constitucionalidade dessa restrição, pois a Constituição Federal atualmente garante o direito ao voto a presos provisórios, sendo a suspensão de direitos políticos prevista apenas para condenados com sentença transitada em julgado.