Até o momento, não há qualquer ato normativo, projeto de lei ou comunicado oficial que trate de recomposição salarial.

O que existe é apenas uma declaração do Secretário da Fazenda mencionando a possibilidade de um reajuste entre 5% e 9%, sem detalhamento técnico, cronograma, impacto orçamentário ou formalização por meio dos instrumentos legais adequados.

Portanto, qualquer informação além dessa manifestação verbal carece de respaldo oficial e deve ser tratada com a devida cautela.