PROMORAR MILITAR

O Projeto de Lei 1.884/2023, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário da ALMG nesta terça-feira (09/12). A proposta altera o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg), que financia a aquisição de moradias pelo programa Promorar Militar.

Pelo texto, o Fahmemg poderá conceder financiamentos até 31 de dezembro de 2040, reativando o Promorar Militar e ampliando o prazo para novos financiamentos. Em breve, a iniciativa deve se tornar lei, permitindo que o Governo do Estado aporte os recursos necessários para colocar o programa em funcionamento novamente.

O projeto segue agora para análise, em segundo turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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