ALERJ recria gratificação "Faroeste" Policial
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), o veto do governador Cláudio Castro ao dispositivo que recriava a chamada "gratificação faroeste" para a Polícia Civil.
Com a derrubada do veto, o benefício passa a valer oficialmente como parte da reestruturação da Lei Orgânica da corporação.
O que é a "Gratificação Faroeste"?
O termo é um apelido para um bônus financeiro concedido a policiais por atos de "bravura" ou desempenho em confrontos. Os principais pontos aprovados são:
Bônus salarial: O adicional pode variar de 10% a 150% do soldo do policial.
Critérios: O prêmio é destinado a agentes que "neutralizarem" (matarem ou ferirem gravemente em confronto) criminosos ou realizarem apreensões de relevância durante operações.
Origem do nome: O termo remete a uma gratificação semelhante que existiu na década de 1990 (extinta em 1998), que ficou marcada pelo aumento expressivo da letalidade policial e denúncias de execuções.
Contexto da Decisão
Veto Inicial: O governador Cláudio Castro havia vetado o trecho em outubro de 2025, alegando questões de responsabilidade fiscal e o risco de incentivar o uso excessivo da força.
Decisão da ALERJ: Os deputados, no entanto, argumentaram que o bônus serve como um incentivo necessário para os agentes que atuam em áreas de alto risco e enfrentam o crime organizado.
Controvérsia: Entidades de direitos humanos e especialistas em segurança pública criticam a medida, afirmando que ela prioriza o confronto em vez da inteligência e investigação, podendo elevar os índices de violência no estado.
