A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) réu por incitação ao crime no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acatada em sessão virtual iniciada em 21 de novembro e prevista para ser encerrada nesta segunda-feira (1º).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, que aponta que o deputado, ao fazer publicações replicando vídeos de pessoas presentes nos atos de 8 de janeiro, incorreu nos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. A decisão de Moraes foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes acata a denúncia feita pelo procurador-geral Paulo Gonet e afirma que a peça reúne provas suficientes para indicar a relação de Rodrigues com grupos que atuavam para atacar o sistema eleitoral do Brasil e para incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Um dos exemplos citados no voto é um vídeo publicado pelo deputado em seu perfil no Instagram no dia 8 de janeiro, replicando um registro feito por um homem presente nos atos de depredação das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Nas imagens, o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma: “O Brasil é nosso! Tudo invadido aqui, ó. É nosso o Brasil!”, enquanto invade o Legislativo.