*Sobre a devolução dos valores aos pensionistas do IPSM.*
1) A decisão do TCE descreve que a data de retroação é 05Jun2024;
2) Isso significa dizer que o Estado vai repassar ao IPSM, para que o Instituto lance nas folhas de pensões os 10,5% das Pensionistas da seguinte forma (06 parcelas):
- Os 10,5% cobrados em Jun/2024 serão devolvidos na folha de Ago/2025 (pagamento em Set/2025);
- Os 10,5% cobrados em Jul/2024 serão devolvidos na folha de Set/2025 (pagamento em Out/2025)
- Os 10,5% cobrados em Ago/2024 serão devolvidos na folha de Out/2025 (pagamento em Nov/2025)
- Os 10,5% cobrados em Set/2024 serão devolvidos na folha de Nov/2025 (pagamento em Dez/2025)
- Os 10,5% cobrados em Out/2024 serão devolvidos na folha de Dez/2025 (pagamento em Jan/2026)
- Os 10,5% cobrados em Nov/2024 serão devolvidos na folha de Jan/2026 (pagamento em Fev/2026).
A partir de Dez/2024, não foram mais cobrados os 10,5% das Pensionistas.