sexta-feira, 2 de maio de 2025

igualdade material Dino determina menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres

 igualdade material

Dino determina menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres





Direitos iguais ou tratamento desigual? O debate sobre a aposentadoria de mulheres policiais

Em um cenário onde tanto se fala em igualdade de direitos, é legítimo questionar: por que mulheres policiais têm regras diferenciadas para concursos, testes físicos e até para aposentadoria?

Enquanto se defende a ampla concorrência nos concursos e o mesmo rigor na seleção, paradoxalmente mantém-se o Teste de Aptidão Física (TAF) mais brando para mulheres e uma aposentadoria antecipada. Se buscamos direitos iguais, não deveríamos também cobrar deveres equivalentes?

Mas há um contraponto jurídico relevante. Em outubro de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham os mesmos critérios de aposentadoria para policiais homens e mulheres.

A decisão veio após ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), que argumentou que exigir o mesmo tempo de contribuição afronta princípios como:

a igualdade material de gênero,

a vedação ao retrocesso social,

e a dignidade da pessoa humana.


O STF reconheceu que a Constituição já previa, desde sua origem, tratamento diferenciado para mulheres, inclusive em carreiras como o magistério e a segurança pública. Por isso, determinou que policiais civis e federais mulheres devem ter três anos a menos nos requisitos de aposentadoria, até que o Congresso regulamente a questão.

A decisão reacende o debate: igualdade é tratar todos da mesma forma ou considerar as desigualdades reais?

Se por um lado se exige igualdade nas provas e no acesso, por outro ainda se entende que a mulher enfrenta obstáculos históricos, sociais e estruturais — e por isso merece compensações específicas.

E você? Acha justo manter essa diferença ou acredita que já é hora de igualar tudo, inclusive os direitos previdenciários?




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