segunda-feira, 8 de julho de 2024

Casamento Anulado por Fraude para Receber Pensão Militar


 Casamento Anulado por Fraude para Receber Pensão Militar


  Uma mulher de 36 anos se casou com um homem de 92 anos, avô de seu companheiro, em 2016.

  O objetivo do casamento, segundo acusação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (ISPM), era obter benefícios previdenciários e assistência à saúde.

  A mulher morava com o companheiro e seus três filhos na mesma casa que o idoso.

 Ela preencheu um documento público com informação falsa sobre seu local de residência.


 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o casamento em 2023.

 O juiz relator, Eduardo Gomes dos Reis, entendeu que o casamento foi realizado de forma fraudulenta, com o objetivo de obter vantagens indevidas.

  O pedido de indenização por danos morais coletivos feito pelo MPMG e pelo ISPM foi negado.


 A mulher negou as acusações e apresentou testemunhas em sua defesa.

  O juiz relator reconheceu que a mulher tinha um relacionamento com o neto do idoso e que dessa união nasceram três filhos.

 

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Alice Birchal e Roberto Apolinário de Castro.

Renata Pimenta 

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Que a amizade, a união e a camaradagem sejam sempre fortes entre vocês. Que vocês encontrem sempre apoio e força uns nos outros. Parabéns pelo Dia do Amigo! #DiaDoAmigo #SegurançaPública #Homenagem #gratidao #blog #blogdarenata #blogdarenatapimenta

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