quarta-feira, 29 de maio de 2024

 





O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a decisão do Congresso Nacional que, nesta terça-feira (28) derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que colocava fim nas chamadas “saidinhas temporárias”.


“A justiça prevaleceu sobre a impunidade, colocando fim a essa lei ultrapassada que permitia as ‘saidinhas’ de presos”, afirmou Zema em uma publicação compartilhada em suas redes sociais.O governador mineiro ainda lembrou o policial militar Roger Dias, que batizou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que impunha novas regras sobre as permissões para saída de detentos em feriados e datas comemorativas.


“Em memória do Sargento Dias, nós mineiros agradecemos aos deputados e senadores que votaram para derrubar o veto do Presidente da República”, disse Zema.O Congresso Nacional derrubou por 314 votos contra 136, na Câmara dos Deputados, e 52 a 11, no Senado, o veto parcial assinado por Lula.


A lei sobre o fim da “saidinha” foi aprovada pelo Congresso no início do ano. O Planalto acatou a proposta, mas vetou o dispositivo que proibia as visitas dos presos às famílias em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Lula argumentou que a proibição era inconstitucional por ferir a família e o dever do Estado de protegê-la.Lucas Pavanelli


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