segunda-feira, 13 de maio de 2024

Flávio Dino interrompe julgamento da dívida de Minas no STF.

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apresentou um pedido de destaque sobre a petição do governo de Minas para prorrogar o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões com a União. Na prática, ação interrompe o julgamento e encaminha votação para plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer. O que está em vigor agora é a liminar do ministro Nunes Marques, que prorrogou o prazo até 20 de julho. Após essa data, o governo mineiro pode ser obrigado a retomar o pagamento integral do débito. Alternativa seria acatar os termos

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