quarta-feira, 1 de maio de 2024

 


Em junho de 1997, os praças da Polícia Militar de Minas Gerais declararam greve da categoria pela primeira vez no país, para exigir igual recomposição salarial que havia sido garantida ao oficialato. Por uma sucessão de erros na condução política da crise, o movimento terminou em tragédia, com um tiro disparado por um soldado que terminou alojado na cabeça de um dos manifestantes, cabo Valério dos Santos Oliveira. Em que pese aquele tenha sido um movimento restrito à Polícia Militar, que em efeito dominó se espalhou pelo país, exigindo a intervenção do Exército para a manutenção da ordem, foi o ponto de inflexão numa trajetória de crescente mobilização das forças de segurança. No contexto recente de maior politização e representação legislativa da categoria é, de longe, o movimento social mais incômodo ao governo Romeu Zema (Novo). Em primeiro lugar, porque as mobilizações não mais dizem respeito exclusivamente à Polícia Militar, mas, antes, unificam servidores públicos de diferentes instituições: Polícia Militar, Civil, Penal e Judiciária. Em segundo lugar, pela dificuldade de abordagem a um movimento que, sob a perspectiva das corporações militares, o consideram motim: o artigo 42 da Constituição Federal e seus incisos sustentam que os membros das polícias militares e corpos de bombeiros são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina e, como militares dos estados e do Distrito Federal, lhe são aplicadas as mesmas disposições do artigo 142, que veda aos integrantes das Forças Armadas o direito de greve e de sindicalização. Apesar da vedação às greves, que podem ser punidas com a expulsão da corporação, nas últimas três décadas, em Minas e no Brasil, essa proibição tem sido ignorada, à medida em que polícias militares se sentem com representação política sólida. Já para polícias civis e outros membros de instituições da segurança pública, essa vedação não se aplica.Por fim, há um terceiro motivo para que essa mobilização imponha cautela à gestão estadual. Desde o primeiro mandato, o governo Zema naturaliza a inabilidade como padrão de articulação e negociação política com o funcionalismo público. No caso específico dos servidores das forças de segurança, firmou acordos que não cumpriu; e suspendeu o diálogo com lideranças políticas e sindicais das categorias. O que mais seria preciso?




A verdadeira casta de privilegiados que ocupa cargo público sem concurso e até mesmo sem competência e MAMA no dinheiro público...

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