O projeto de recomposição salarial do governo de Minas será encaminhado à Assembleia Legislativa do estado (ALMG) na próxima quinta-feira (2). A iniciativa estabelece reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público e, segundo o governo, beneficiará 610 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta estadual. A proposta estabelece recomposição retroativa a janeiro de 2024.
Ainda conforme o governo, o impacto por ano com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57. O governo destaca que, a partir do reajuste, cumprirá o ‘pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, conforme Portaria Interministerial MF/MEC nº 07, publicada em 29/12/2023, que será, da mesma forma, retroativo a janeiro de 2024’.
“Seguimos nosso compromisso de valorizar os servidores, dentro do esforço que estamos fazendo para equilibrar as contas do Estado. Tratando o dinheiro público com responsabilidade, conseguimos garantir a recomposição sem comprometer a estabilidade fiscal do Estado”, afirma o governador Romeu Zema.
O governo afirma que, apesar de a situação fiscal delicada do estado, o percentual de 3,62% e superior ao previsto inicialmente no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“A recomposição enviada neste projeto de lei ao Legislativo é resultado do nosso empenho em assegurar a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a sua importância e dedicação para alcance do nosso objetivo comum de sempre aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos mineiros. Esse esforço se soma a outras medidas, como a regularização de pagamentos, pagamento no 5º dia útil e o pagamento em dia das férias-prêmio”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
