quinta-feira, 21 de março de 2024

 


O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais ainda não repassou ao Ministério Público os dados coletados com o uso de cerca de duas mil câmeras corporais para policiais militares, no âmbito de experimento implementado em 2023. Com a perspectiva de aprimoramento do controle externo da atividade policial, o objetivo do projeto-piloto, idealizado pelo Ministério Público, era o de avaliar o impacto do uso de câmeras corporais sobre o emprego da força policial, em particular, de mortes em confronto policial. O uso de câmeras também constitui importante aliado da própria atividade policial na produção de provas.


Foram dispendidos nesse projeto-piloto, R$ 4 milhões oriundos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) para a aquisição de 602 câmeras corporais, 40 docas (para descarregar dados) e 437 pistolas de emissão de impulso elétrico. O governo Zema aportou do Tesouro Estadual mais R$ 6 milhões, destinados à aquisição de 1.040 equipamentos. Ao todo, o experimento envolveria 1.477 câmeras, que precisariam ser distribuídas, dentro de um desenho metodológico para avaliação de impacto, comparando resultados entre grupos de policiais no uso de câmera e grupos sem o equipamento em áreas de atuação similares. Ao mesmo tempo, a avaliação poderia apurar as diferenças de resultados de um mesmo grupo, em uma mesma área, antes e depois do uso de câmeras.


Por resistência da corporação, contudo – e do governo Zema, em fazer a cobrança –, o experimento encerra o primeiro ano ainda sem êxito. As câmeras já foram recolhidas, inclusive algumas empregadas durante o período do carnaval, sem que as imagens capacitadas ao longo de 2023 tenham, até agora, sido vinculadas a eventuais Registros de Defesa Social (REDS) para a devida categorização de informações durante o uso e posterior análise. Sem esse procedimento necessário à avaliação de resultados o experimento perde a razão de existir.

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