RIOPREVIDÊNCIA

Secretário de Zema responde na Justiça por rombo no Rio

Gustavo Barbosa, da Fazenda, seria o responsável por operação que gerou prejuízos estimados em R$ 92 milhões no fundo de previdência dos servidores estaduais

Por Ana Clara Moreira Publicado em 9 de dezembro de 2023 | 12h01 - Atualizado em 9 de dezembro de 2023 | 12h01

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Secretário Gustavo Barbosa — Foto: Willian Dias



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O secretário de Estado de Fazenda do Governo de Minas, Gustavo Barbosa, teve os bens bloqueados – observando o limite de R$ 106 milhões – por determinação da Justiça devido à suposta prática de improbidade administrativa que teria sido cometida quando foi presidente do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência).A decisão, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é do dia 1º de dezembro e responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a acusação, Barbosa seria o responsável por operações realizadas entre 2013 e 2014, que “desrespeitaram princípios administrativos, regras de compliance e de boa governança”, comprometendo recursos do fundo.

Ainda conforme o MPRJ, o agora titular da Fazenda em Minas teria concordado com negócios desfavoráveis à saúde financeira do Rioprevidência, ignorando “os riscos excessivos e desnecessários a que o fundo previdenciário seria submetido”, “como uma estratégia ilícita para fortalecer a gestão” do então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB).

O juiz Ricardo Cyfer, que assina a decisão, argumenta que em “ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o bloqueio de bens é uma medida cautelar cabível, pois “visa a assegurar o ressarcimento futuro e a prevenir a dissipação do patrimônio que poderia ser utilizado para a reparação dos danos ao erário”.Outro lado

Um dos principais defensores do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como solução para a dívida superior a R$ 160 bilhões que Minas tem com a União, Gustavo Barbosa afirmou, por meio de nota, que “recentemente, o TCE/RJ reconh