sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

 


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AUMENTO SALARIAL | O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira (8), ao julgamento de uma ação que questiona o aumento de quase 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O julgamento, que foi pautado pelo ministro Cristiano Zanin, se dá no plenário virtual e os ministros têm até o dia 18 de dezembro para votarem sobre o assunto.

O governador Romeu Zema sancionou em 3 de maio deste ano uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que reajusta o salário de todo o primeiro escalão do Governo de Minas. Para ele próprio, o aumento é escalonado e vai passar dos atuais R$ 10 mil chegando até R$ 41 mil até 2025 - ou seja, quase 300%. Para o vice-governador, Mateus Simões (Novo), o vencimento chegará a R$ 37,6 mil e, dos secretários, a R$ 34,7 mil.

Em outubro, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conacate) protocolou junto ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo que o aumento é ilegal. Na ação, a entidade pede ao STF que suspenda os efeitos da Lei 23.314/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada por Zema, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na última terça-feira (5), Zema enviou ao ministro Zanin pedido de sustentação oral para defender a legalidade do seu reajuste salarial e dos integrantes do primeiro escalão do Governo de Minas.

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