Assunto: Objeção ao aumento da alíquota de ICMS em Minas Gerais

É com grande preocupação que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais e os Sindicatos Empresariais infra-assinados vêm, por meio deste, expressar sua objeção à intenção de aumento da alíquota de ICMS em nosso estado e demonstrar os impactos adversos desse aumento especialmente ao setor terciário e à sociedade mineira.

Nossa preocupação reside no fato de que a carga tributária já pesa significativamente sobre os consumidores e as empresas, de modo que a elevação da tributação tornaria essa carga insustentável.

Sabe-se que as empresas continuam enfrentando dificuldades de crédito devido ao ônus dos pagamentos das dívidas acumuladas durante a pandemia. Além disso, a alta mortalidade empresarial persiste, refletindo o endividamento significativo dos consumidores e das famílias mineiras.

Nesse contexto, o aumento na carga tributária pode minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda de competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado.

Nessa perspectiva, ressaltamos que a sociedade não suporta mais o aumento da carga tributária. A elevação da alíquota do ICMS geraria impactos diretos no crescimento econômico mineiro, contrariando os interesses do desenvolvimento regional. Minas Gerais não pode se tornar um estado fiscalista, limitando a liberdade econômica e prejudicando a iniciativa empresarial.

Entendemos que a justificativa utilizada por este governo para o aumento da alíquota do ICMS, com base em suposta falta de autonomia e diminuição de arrecadação com a Reforma Tributária (a qual ainda está em votação na Câmara dos Deputados) é insustentável e descabida no momento atual.

É tempo de focar na eficiência, produtividade e gestão competente, não de aumentar a já pesada carga tributária. Reiteramos, os empresários e os consumidores mineiros não suportam mais o aumento de tributos.

Pelo exposto, a Fecomércio MG e os Sindicatos Empresariais infra-assinados se manifestam veementemente contra o aumento