terça-feira, 7 de novembro de 2023


 O Governo de Minas tem como diretriz a manutenção permanente do diálogo aberto com todas as categorias, sempre levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado. Desta forma, reforçamos que todos os direitos dos servidores estão garantidos com a adesão do estado ao RRF, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários.

Diferente do que ocorreu no passado, em que os funcionários públicos foram obrigados a esperar dez anos por uma revisão geral dos vencimentos e tiveram os salários parcelados de forma arbitrária pela última gestão, estão previstas no Plano de Recuperação Econômica em análise pela Assembleia Legislativa, no mínimo, duas revisões dos salários.

Vale destacar que essas revisões não limitam o Estado na concessão de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer. Inclusive, a atual gestão foi a única a conceder reajuste geral após uma década de congelamento de salários. Em 2022, o Governo de Minas autorizou a atualização de 10,06% nos vencimentos de todos os servidores do Executivo.

Além das questões salariais, o RRF também não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos em obras e ações necessárias. Ao contrário, com a situação fiscal equacionada, a tendência, inclusive, é que a médio e longo prazos Minas Gerais tenha cada vez mais dinheiro liberado para estimular o desenvolvimento.

Em relação aos processos de desestatização, a atual versão do Plano de Recuperação Econômica prevê apenas a desestatização da Codemig. Ou seja, Cemig e Copasa não fazem parte do escopo do RRF. Recentemente, o Governo de Minas propôs ao Ministério da Economia a federalização da Codemig como forma de abater parte da dívida com a União, renegociada no âmbito do RRF, e aguarda retorno.

Para fins de contexto, informamos que, atualmente, a dívida pública estadual é de R$ R$ 165,61 bilhões. Desse total, R$ 156,26 bilhões (94%) referem-se a valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Esse é o valor que está sendo renegociado junto ao Tesouro Nacional no RRF, para que Minas Gerais retome o pagamento da dívida, mas de forma sustentável.

Dessa forma, a adesão do Estado ao RRF é o melhor caminho para que Minas Gerais possa manter as contas equilibradas e, assim, buscar condições fiscais favoráveis para aumentar investimentos que irão melhorar os serviços prestados aos mineiros e as condições de trabalho dos servidores.

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