sábado, 14 de outubro de 2023

Juiz suspende eliminação de concurseiro barrado em investigação social

 




SOMBRAS DO PASSADO

Juiz suspende eliminação de concurseiro barrado em investigação social

12 de outubro de 2023, 9h38

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Por Rafa Santos


Por entender que havia perigo de demora, o juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, concedeu tutela de urgência para garantir a participação de um homem em concurso para guarda municipal que havia sido desclassificado por conta da investigação social. 




Candidato foi eliminado de concurso após investigação de seu passado

Freepik

No caso concreto, o candidato foi desclassificado por ter sido condenado por roubo e ser alvo de um boletim de ocorrência por violência doméstica.


O candidato alega que tinha apenas 19 anos quando foi condenado e que atualmente não tem nenhuma pendência com a Justiça. Também defende que foi alvo de BO por vingança de sua ex-esposa. Afirma que ela se arrependeu e retirou a queixa no outro dia. 


Ao analisar o caso, o magistrado ponderou que havia perigo de demora e probabilidade do Direito. Também afirmou que a concessão de tutela de urgência não é definitiva

"Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência pugnada para autorizar o impetrante a participar da próxima etapa do concurso público indicado na inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra (Edital 04/18), observada a ordem de classificação. Fica a autoridade coatora advertida de que não poderá negar a participação do autor apenas em razão da investigação social pelos fatos ora aduzidos, sob pena de eventual configuração de crime de desobediência", resumiu o julgador. 

O autor foi representado pelo escritório Emerson & Silva. 

Clique aqui para ler a decisão


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