sábado, 24 de junho de 2023

Zema indica que salários podem atrasar novamente se Minas voltar a pagar a dívida com a União

 

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As duas próximas semanas serão decisivas para o início do segundo mandato de Romeu Zema (Novo) à frente do Governo de Minas Gerais. O resultado de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a negociação com o governo Lula sobre medidas de recuperação fiscal irão determinar a realidade financeira do Governo de Minas para o restante de 2023 e os próximos anos.


O STF iniciou na sexta-feira (23) julgamento que irá decidir se mantém a liminar do ministro Nunes Marques que autorizou o governo de Minas a iniciar o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Outro ponto que será analisado é quando o governo terá que voltar a pagar a dívida de R$ 160 bilhões que tem com a União. Desde 2018, o Executivo estadual não paga as parcelas do débito bilionário que possui com o governo federal.


Zema defende que a legislação lhe garante voltar a realizar os pagamentos apenas em dezembro. Já o governo Lula afirma que a suspensão acaba no próximo mês de julho, com os pagamentos sendo retomados em setembro.

Ao STF, o governador afirmou que, se prevalecer o entendimento do governo petista ou a liminar como um todo for derrubada, Minas terá que desembolsar R$ 5,5 bilhões adicionais até o fim de 2023.


Isso tornaria inviável, segundo Zema, o cumprimento de compromissos assumidos com fornecedores, servidores públicos e até mesmo o acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para colocar em dia repasses atrasados para as prefeituras. Os atrasos começaram no governo de Fernando Pimentel (PT) e duraram até meados do primeiro mandato do governador do Novo.

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