Governador Romeu Zema afirmou que equipes da secretaria de Fazenda estão negociando ajustes com Tesouro Nacional
Por Edilene LopesMarcelo da Fonseca
29/03/2023 às 08:48
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, em entrevista exclusiva à Itatiaia nesta quarta-feira (29), que a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal junto ao governo federal não vai impedir o reajuste salarial dos servidores estaduais.
“Quando se fala que o Regime de Recuperação não permite o reajuste dos servidores, não é verdade. O regime de recuperação fiscal não permite é que o estado faça bobagens como já fez no passado. Sair contratando pessoas de partidos para ter apoio eleitoral, isso não é permitido. Se nós ficarmos dentro do limite que a lei permite, nós podemos fazer, como fizemos no ano passado, um reajuste do IPCA. É minha intenção, é meu desejo que o funcionalismo de Minas tenha reajustes regularmente, para não ficar acumulando defasagens salariais, como aconteceu com os secretários”, afirmou Zema.
Zema afirmou que o estado já aderiu ao regime por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que as equipes da secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional debatem agora os ajustes técnicos para o acordo do estado com a União.
“A questão do RRF, Minas já aderiu via judicial, já que na minha primeira gestão o Legislativo não quis sequer avaliar a questão. Então, hoje Minas já aderiu. Os quadros técnicos da secretaria Fazenda têm mantido contato com a secretaria do Tesouro Nacional para fazer os ajustes dentro deste plano. Está tudo muito bem encaminhado”, disse Zema.
O governador afirmou que, caso o estado não tivesse conseguido com o STF a adesão ao regime, a situação fiscal das contas públicas em 2022 teriam se tornado “extremamente difícil”.
“Se não fosse essa adesão via judicial no ano passado, hoje teríamos uma situação extremamente difícil em Minas. Já que somente no ano passado teríamos de ter pago um adicional de R$ 8 bilhões em juros e amortização da dívida com a União”, explicou Zema.
