A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei enviado pelo governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta garante que quem recebe até R$ 5 mil por mês não pague o imposto. Foram 493 votos a favor e nenhum voto contrário.
Quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais terá desconto parcial no Imposto de Renda — quanto mais próximo de R$ 5.000, maior a redução. Já quem ganha acima de R$ 7.350 não terá esse desconto. Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
O texto prevê ainda uma alíquota progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, como forma de compensar a perda de arrecadação.
A ampliação da faixa de isenção é uma das prioridades do presidente Lula na agenda econômica. Com a aprovação no plenário da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado.
Esse “desconto” significa que, para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, o governo criou uma faixa de transição:
Até R$ 5.000 → isenção total (não paga nada de IR).
De R$ 5.000 até R$ 7.350 → não é isenção total, mas o imposto devido será reduzido.
Acima de R$ 7.350 → volta a valer a tabela normal, sem redução.
Ou seja, quem ganha um pouco acima dos R$ 5 mil não “cai direto” na tabela cheia do Imposto de Renda. Essa regra evita que uma pessoa que recebe, por exemplo, R$ 5.100 acabe pagando mais imposto do que alguém que ganha R$ 4.999, criando uma transição mais justa.
Fazendo uma simulação aproximada:
Salário de R$ 5.100 → pagaria cerca de R$ 0,64 de IR (quase nada, porque está bem próximo da faixa de isenção).
Salário de R$ 6.000 → pagaria cerca de R$ 63,83 de IR.
Salário de R$ 7.000 → pagaria cerca de R$ 255,32 de IR.
Ou seja, quanto mais perto dos R$ 5.000, menor o imposto; e conforme o salário sobe até R$ 7.350, o desconto vai diminuindo, até zerar.
Simulação do Imposto de Renda até o teto máximo de R$ 46.366,19:
R$ 5.000,00 → Isento (R$ 0,00)
R$ 5.100,00 → R$ 0,64
R$ 6.000,00 → R$ 63,83
R$ 7.000,00 → R$ 255,32
R$ 7.350,00 → R$ 352,50
R$ 10.000,00 → cálculo acima da faixa de desconto
R$ 15.000,00 → cálculo acima da faixa de desconto
R$ 20.000,00 → cálculo acima da faixa de desconto
R$ 30.000,00 → cálculo acima da faixa de desconto
R$ 40.000,00 → cálculo acima da faixa de desconto
R$ 46.366,19 (teto máximo) → cálculo acima da faixa de desconto
Até R$ 5.000,00 não há cobrança. Entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00, o imposto cresce de forma proporcional, funcionando como uma faixa de transição. Acima desse limite, aplica-se a tributação normal prevista na tabela do IR, sem o desconto especial.