RECOMPOSIÇÃO
'Sem derrubada de vetos do Propag, não há reajuste para segurança no próximo ano', diz Simões
Segundo o vice-governador de Minas, os vetos retiram R$ 2 bilhões por ano do Estado; Categoria afirma que só uma parcela do acordo foi paga, em 2020
Em maio deste ano, servidores da segurança pública manifestaram pedindo recomposição
Em maio deste ano, servidores da segurança pública manifestaram pedindo recomposição
Por Raquel Penaforte
Publicado em 07 de julho de 2025 | 14:38
O reajuste salarial dos servidores da segurança pública de Minas Gerais está condicionado à derrubada de vetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A afirmação foi dita pelo vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), durante cerimônia de entrega de equipamentos para delegacias de Polícia Civil de 64 cidades mineiras, nesta segunda-feira (7/7). Caso não haja a derrubada dos vetos, o governo de Minas Gerais pode não ter dinheiro garantido para a recomposição no próximo ano.
“O Propag, como foi aprovado no Congresso, permitiria que déssemos reajuste neste ano e no próximo para os servidores. Infelizmente, o presidente Lula vetou dois artigos do Propag, que retiram mais de 2 bilhões de reais por ano do governo de Minas. Então, meu pedido à nossa bancada federal e às autoridades presentes é um esforço grande em Brasília para garantir a derrubada desses vetos do governo federal, que devolvem esses 2 bilhões anuais ao caixa do Estado”, disse.
A recomposição, de acordo com Simões, custa cerca de 1,9 bilhão de reais para ser feita inflacionariamente para todos os servidores. “Este ano, infelizmente, esse dinheiro já não entraria mais, mas no ano que vem, ele entraria, e esse é um saldo suficiente para que a gente possa garantir a recomposição. Mas sem os vetos, não temos dinheiro garantido para a recomposição no próximo ano”, disse.
Desde 2020, servidores fazem paralisações e, eventualmente, atuam em estrita legalidade como forma de pressionar o governador a atender o pleito. Segundo uma pessoa ligada a um sindicato que representa os servidores da segurança, que pediu anonimato, o que foi feito, a partir de então, foi o pagamento da primeira parcela de um acordo entre as partes, em julho de 2020, depois, ano passado, reajuste de 4,62%, e depois incremento no vale-alimentação para os servidores da reserva.
“Para a nossa surpresa e de toda a classe dos militares, o Governador de Minas, Romeu Zema, que antes concordou e enviou o Projeto de Lei da recomposição salarial para votação na Assembleia, desonrou o acordo firmado com a classe. Pagou a primeira parcela, mas ainda restam duas para acertar. Diante do atual cenário econômico-financeiro de nosso estado, não há nenhum impedimento legal à recomposição. Ressalta-se que, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou significativamente”, disse.
Pelo acordo, segundo a fonte, o pagamento aconteceria em três parcelas: a primeira, de 13%, sendo paga em julho de 2020 (que foi feito); a segunda, de 12%, deveria ter sido paga em setembro de 2021, e mais 12%, que deveriam ter sido pagos em setembro de 2022.
“Se os vetos não forem derrubados, teremos muita dificuldade de construir um orçamento equilibrado com recursos para a recomposição do próximo ano”, finalizou Simões.
