segunda-feira, 7 de abril de 2025

Servidores da segurança pública promovem ato por recomposição salarial em Belo Horizonte Manifestação ocorre na terça-feira (8), na praça Sete, e deve reunir diversas entidades de classe; categoria reivindica perdas inflacionárias não compensadas

 


O TEMPO

Servidores da segurança pública de Minas Gerais marcaram, para a próxima terça-feira (8 de abril), a partir das 9h, na Praça Sete, em Belo Horizonte, um ato para reivindicar recomposição salarial e de perdas inflacionárias acumuladas. A manifestação contará com a participação de entidades de classe do setor, como o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil (Sindep), e ocorre em meio a críticas ao governo estadual, acusado pela entidade de não cumprir acordos anteriores de reajuste e não ter previsão de aumento salarial para 2025.

De acordo com o Sindep, a inflação medida pelo IPCA entre 2015 e 2024 foi de 74,89%, enquanto os reajustes concedidos aos servidores da segurança somam 30,01% no período. Os aumentos foram distribuídos em três parcelas: 13% em 2020, 10,06% em 2022 (referente à inflação de 2021) e 4,62% em 2024 (referente à inflação de 2023). Segundo o sindicato, isso representa uma defasagem de 44,9% nos salários da categoria.

Os servidores também argumentam que o governo de Romeu Zema (Novo) não cumpriu integralmente um acordo firmado com a categoria, que previa recomposição escalonada das perdas inflacionárias acumuladas até 2022, com parcelas de 13%, 12% e 12%, respectivamente. Apenas a primeira parcela, de 13% em 2020, foi efetivamente paga, de acordo com as entidades. A mobilização ocorre em um momento em que o governo estadual anunciou a concessão de um auxílio-alimentação no valor de R$ 50 por dia trabalhado, com possibilidade de aumento para R$ 75 mediante o cumprimento de metas. O benefício, de caráter indenizatório, será destinado a servidores e militares em efetivo exercício com carga horária igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais. Segundo o governo, a medida pode representar uma valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base, podendo chegar a 34% com o adicional por metas..

Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 18 de março, representantes sindicais afirmaram que o auxílio não substitui o reajuste salarial e que a mobilização continuará até que as perdas inflacionárias sejam integralmente compensadas.

Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 18 de março,**representantes sindicais afirmaram que o auxílio não substitui o reajuste salarial**e que a mobilização continuará até que as perdas inflacionárias sejam integralmente compensadas. Em coletiva realizada em 24 de março, o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que não haverá recomposição salarial em 2025. Segundo ele, a medida se tornou inviável após o veto do governo federal a trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que impediu o abatimento de cerca de R$ 3 bilhões anuais da dívida de Minas Gerais com a União. Simões afirmou que o governo tem buscado formas alternativas de valorização dos servidores, mesmo com limitações orçamentárias. Em 2024, o Executivo estadual sancionou um reajuste de 4,62% aos servidores, com base na inflação registrada em 2023, conforme a Lei 24.838/2024. A recomposição foi retroativa a 1º de janeiro de 2024. Para este ano, não há previsão de novo reajuste.

Resumir

Nota da Defesa do 2º Sargento PM Antônio Carlos de Souza Siqueira

 Nota da Defesa do 2º Sargento PM Antônio Carlos de Souza Siqueira A Constituição Federal, “Carta Magma”, em seu artigo 5º, inciso LVII, gar...