A trilha do tempo de serviço e a aposentadoria, da atividade a inatividade.
Estamos sendo tratados com afronta, desrespeito e desvalorização pelo governador Romeu Zema e submetidos a uma divisão insana entre ativos e inativos, que de tão perigosa até agora não nos trouxe nenhum ganho, nem a tão justa e legítima recomposição salarial.
E aqui já apresentamos nossa defesa e apoio a concessão do auxílio alimentação, e do auxílio transporte, para os policiais e bombeiros militares da ativa, pois são indenizações fundamentais e direitos no exercício da atividade de segurança pública.
Respeito e admiro os bons policiais, dedicados, protetores, humanos, exemplo de retidão, justiça e respeito aos direitos e garantias fundamentais, princípios do mandato policial.
E nunca deixarei de respeitar e admirar, até porque olho e vejo o mesmo jovem policial que fui, entusiasmado, destemido, e sempre pronto para servir, defender, e proteger.
A segurança pública é atividade essencial, continua e ininterrupta, sendo a instituição policial militar o único órgão público presente em todo estado, 24 horas por dia, e mais próximo dos cidadãos e cidadãs.
Fizemos esta trilha para abordar sobre a aposentadoria, uma recompensa pelos bons, relevantes e efetivos serviços prestados, sofrendo e enfrentando toda sorte de agruras e mazelas.
Bem, até recentemente a aposentadoria se dava aos 30 anos de serviço, mas não precisava ser especialista em contagem de tempo para chegar ao resultado de que os 30 anos de efetivo serviço, quase sempre se tornavam 32 ou 33 anos de serviço.
Muitos vão dizer que é invencionisse, e até mentira, mas em uma época que imperava mais a vontade dos comandantes que a lei e regulamentos, os policiais sistematicamente trabalhavam uma média de 60 a 80 horas semanais de serviço, sem direito a folga, banco de horas e reclamação.
Se reclamasse a punição era mais um serviço extra, ou turno de serviço.
A jornada de trabalho era fixada ordinariamente, sem previsão legal, exceto normas internas, e sem qualquer controle, como diziamos: "se dobrava de serviço como se dobrava folha de papelão."
Portanto, com esta breve introdução apontamos que qualquer proposta que altere o tempo de serviço para os trabalhadores da segurança pública, especialmente os policiais militares é injusta, degradante, e avilta a dignidade profissional e à vida.
Na trilha da história sobre tempo de serviço chegamos na sonhada e "bendita aposentadoria", mas façamos uma observação mais atenta e cuidadosa no HPM, a atual geração de jovens policiais, que nesta fase da vida apresenta higidez física e boa saúde, constatara in loco e presencialmente, que os pacientes são na sua esmagadora maioria veteranos, já envelhecidos, doentes e tratando da saúde.
Um cenario que muitos não imaginavam que iriam passar, mas o tempo é um velho e jovem amigo, que nos acompanhará os passos, até que olhamos para trás e vemos que aquele jovem ficou no tempo.
As sequelas do trabalho atingem a saúde física e psicológica, sequelas de um tempo que passou, e o tempo de serviço é implacável, se ao aposentar aos 30 anos de efetivo serviço as consequências são fragilidade da higidez física e psicológica que ficam em frangalhos, aos 35 anos de tempo de serviço e idade mínima de 55 anos, as consequências são devastadoras, maiores e mais graves.
O trabalho policial é uma atividade de natureza especial em todos os aspectos, e são inerentes as atividades do cargo, atribuições, funções responsabilidades, riscos e perigos.
Somos a única profissão do estado, que exerce sua atividade com o risco da própria vida, e com os sacrifícios, restrições, e vedações que impõe a profissão de policial.
É lamentavelmente, que nenhum governo e políticos se dignaram a elevar a profissão e o trabalho policial a valorização, importância, o ônus e custo social que fazem do policial, promotor de direitos, guardião da paz e da tranquilidade, e provedor de segurança para toda sociedade.
Assim, e com respeito as opiniões contrárias e divergentes, não vemos lógica de cairmos na armadilha de ataques recíprocos, como se fossemos inimigos, nós contra eles, de lados opostos, ativos e inativos, porque ao final restará a todos ao concluir sua carreira e tempo de serviço, somente cuidar da saúde, e tentar viver com um pouco de dignidade e qualidade o restante da vida.
Mais parece uma disputa de cabo de guerra, que não se sabe quem vai vencer, mas ao final todos saíram perdendo.
No final todos estaremos na trilha da aposentadoria.
José Luiz Barbosa
Advogado criminalista
Pós graduado em ciências penais
Ex-presidente da Comissão de direitos humanos da subseção da OAB de Raul Soares
Ex-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA-PMBM - 1 Sgt PM/RR.
