Governo revoga resolução que alterava jornada de servidores estaduais de MG
Revogação da resolução 68/2022, que alterava a jornada de trabalho de pais com filhos com necessidades especiais é pauta da greve na saúde
O governo de Minas recuou e decidiu revogar a resolução 68/2022, que tratava dos critérios para redução de jornada de servidores públicos pais de crianças autistas ou com necessidades especiais.A revogação desta resolução era uma exigência dos servidores da saúde, que estão em greve desde segunda-feira (5). Em nota, a administração estadual afirmou que é sensível à demanda dos servidores e das famílias atingidas pela resolução e que vai revogar a norma até que uma nova proposta seja elaborada.
“A Seplag-MG optou pela revogação da Resolução 68/2022, visto que a partir desses estudos chegou-se ao entendimento jurídico da possibilidade de aplicação de conceitos mais contemporâneos e inclusivos sobre o tema, baseados em definições recentes do STF. Dessa forma, com a revogação da resolução, os procedimentos estaduais serão atualizados pelo Governo do Estado”, afirma a nota
enfermagem Maíra Barbosa, mãe de uma criança de 9 anos diagnosticada com autismo severo, se referiu a resolução durante o protesto que iniciou a greve na Fhemig.
Além da revogação da resolução 68/2022, o sindicato também requer a revogação da resolução 10.730/2023, que alterou e aumentou a quantidade de plantões que os servidores têm que cumprir.
A reportagem entrou em contato com o sindicato para verificar se a revogação da resolução altera a greve da categoria, mas ainda não houve retorno.
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O TEMPO
