sexta-feira, 19 de maio de 2023

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O caso está na Corte desde 2015 e já tem três votos, todos para considerar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que determina punições nessas situações. Desde 2018, porém, o julgamento estava interrompido e agora foi recolocado na pauta pela ministra Rosa Weber, presidente da STF.


Aos PPS

  Em nenhum momento tive a intenção de desqualificar os sindicatos e representantes da Polícia Penal, os quais, aliás, conheço alguns presid...