Reajuste de 6,15% a defensores públicos está pronto para plenário na ALMG
Caso seja aprovada, a recomposição inflacionária aumentará subsídios de defensores públicos da classe especial de R$ 35.412,77 para R$ 37.589,96
A proposta de reajuste salarial de 6,15% de defensores públicos está pronta para ir ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 397, de 2023, foi aprovado, nesta terça-feira (11), em 1° turno, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Caso a proposta seja aprovada, o índice de 6,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, vai incidir apenas em subsídios e proventos de defensores públicos da classe especial, ou seja, o defensor público-geral, o subdefensor público-geral e o corregedor-geral. Hoje de R$ 35.412,77, os salários subiriam para R$ 37.589,96.
A recomposição ainda vão incidir sobre os subsídios dos defensores públicos da classe final, da classe intermediária e da classe inicial. Entretanto, os valores respeitam uma diferença de 5% entre as classes. Os salários dos defensores públicos da classe final vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$32.228,69.
Além da correção para servidores públicos, o Projeto de Lei 397, de 2023, propõe uma recomposição de 7,12% para vencimentos e proventos de agentes, técnicos e analistas da Defensoria Pública, ou seja, o piso da categoria. O índice corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. A revisão vai elevar os salários dos agentes com carga semanal de 30 horas de R$ 952,80 para R$ 1.020,64, e daqueles com carga semanal de 40 horas de R$ 2.054,48 para R$2.200,76.
Ao justificar o pedido por reajuste, a Defensoria Pública detalhou que o impacto orçamentário e financeiro em cerca de R$ 21 milhões nas rubricas de pessoal ativo e em outros R$ 6 milhões nas rubricas de pessoal inativo durante o exercício financeiro de 2023. Já nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, o impacto, ainda conforme a Defensoria Pública, é estimado em R$ 26,7 milhões nas rubricas de pessoal ativo e R$ 7,6 milhões nas rubricas de pessoal inativo.
Apesar de ter vencido as comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o texto chegará a plenário diferente daquele enviado pela Defensoria Pública. A partir de uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), a Defensoria Pública deverá, caso a matéria assim seja aprovada, a apresentar propostas de recomposição inflacionária para defensores públicos e agentes, analistas e técnicos em projetos de lei diferentes a partir de 2024.
Para Rodrigues, a apresentação de um único texto para pleitear o reajuste de defensores públicos, assim como servidores, seria "o melhor dos mundos". "Nós precisamos, prsidente, ficar atentos para dizer à Defensoria: ‘Querem fazer a revisão dos defensores e defensoras? Então, botem um projeto apartado’. Alguém já viu projeto de revisão dos salários dos deputados ser votado junto com o dos servidores da Assembleia?", questionou o deputado durante a análise do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça.
A princípio, Rodrigues queria que o reajuste salarial de 6,15% para defensores públicos especiais fosse suprimido. Porém, após acordo firmado na Comissão de Audiência Pública, quando a reunião chegou a ser suspensa, o parecer incluiu no texto a proibição de que a correção seja feita de forma conjunta a partir de 2024.
