Propostas de emendas apresentadas pelos deputados estaduais impediram a votação dos projetos de lei da reforma administrativa (358/2023) e do aumento do salário do governador Romeu Zema (Novo), vice e secretários (415/2023) nesta quinta-feira (30).
Os dois projetos foram discutidos em plenário, último passo antes da votação. Porém, durante a discussão, duas emendas foram apresentadas ao texto que trata dos salários e 66 à proposta de reestruturação administrativa do governo de Minas.
A maioria das emendas foram apresentadas por deputados que são oposição a Zema, mas integrantes da base do governador, principalmente os ligados às forças de segurança, também propuseram mudanças.
Com isso, os dois projetos retornaram, respectivamente, para a Mesa Diretora e para a Comissão de Administração Pública. Caberá aos dois colegiados decidirem se aprovam as emendas apresentadas. A previsão é que isso seja feito na segunda-feira (3) e ambos os projetos sejam votados em 1º turno no plenário na terça-feira (4).
Atualmente, o salário de Zema é R$ 10,5 mil, o do vice-governador, Mateus Simões (Novo) é R$ 10,25 mil e os secretários ganham R$ 10 mil. A proposta apresentada pela Mesa Diretora, a pedido do governador, é que os valores subam, respectivamente, para R$ 37,5 mil, R$ 33,8 mil e R$ 31,2 mil a partir de 1º de abril.
Os salários continuariam subindo de forma escalonada até 2025, quando Zema passaria a receber R$ 41,8 mil, o vice-governador, R$ 37,6 mil e os secretários, R$ 31,2 mil.
O deputado Professor Cleiton (PV) apresentou emenda para incluir no texto que aumenta os salários o fim dos jetons, que são gratificações pagas aos secretários pela participação no conselho de estatais como a Copasa, Cemig e Codemig. Parte deles ganham até R$ 20 mil por mês apenas com jetons.
“O governador não se comprometeu com a retirada do jeton. Nós podemos ter secretários ganhando acima do teto do funcionalismo público. É supersecretário ganhando R$ 50 mil, mais do que ministro do STF”, criticou a deputada Lohanna França (PV) em discurso na tribuna.
A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL). Integrante da base de governo, ele disse que é justo reajustar os salários do alto escalão do governo de Minas,que estão congelados desde 2007.
Mas defendeu que a mesma lógica seja seguida para os servidores da segurança pública, que com exceção de recomposições inflacionárias em 2020 (13%) e 2022 (10%), não veem os salários serem corrigidos desde 2015.
“Estou apresentando emenda para que o salário dos servidores segurança pública também possam ser recompostos pela inflação na ordem de 35,42%. Da mesma forma que nós precisamos recompor o salário do governador, do vice e dos secretários, que eu não tenho nada contra, e votarei a favor, mas é preciso que o governador também enxergue que os homens e mulheres da segurança pública também estão sofrendo com a inflação que vem corroendo seus salários hoje”, explicou ele.
Líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN) defendeu o reajuste para o governador, vice e secretários. “Minas é de longe, dentre todos os estados, o que tem o menor salário para seus gestores. E para que nós tenhamos pessoas comprometidas, de bom nível e capacidade técnica, é importante que a gente faça esse reajuste. Ele é elevado pelo longo tempo que ficamos sem fazê-lo”, disse ele.
Valadares afirmou que os servidores merecem a recomposição inflacionária e que o governo Zema está trabalhando para isso. “O governo entende e reconhece a necessidade de valorizar melhor seus servidores que são a cara do Estado e que, no fundo, trarão maior eficiência no serviço com o cidadão”, disse o líder.
Oposição quer mais mudanças na reforma
A oposição conseguiu mudanças no projeto de reforma administrativa, como, por exemplo, frear a ampliação da terceirização de serviços na saúde e na educação e dar mais autonomia na decisão de servidores públicos que quiserem ser cedidos para organizações sociais (OS), o que atualmente não é permitido em Minas Gerais.
Também houve mudança para que o Conselho Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar não fiquem subordinados à Secretaria de Educação, já que cabe aos conselhos fiscalizar as atividades do órgão.
Outra alteração foi deixar mais claro na reforma administrativa que os servidores administrativos da Polícia Civil que atuam no Detran permanecerão ligados ao estatuto de servidores da corporação. Isso significa que os salários e aposentadoria deles serão regidos pelas regras da Polícia Civil, mesmo que eles estejam cedidos à Secretaria de Planejamento para atuar no novo órgão de trânsito estadual
Mesmo com as mudanças, a oposição ainda foi responsável pela maior parte das 66 emendas apresentadas em plenário. Um dos pontos questionados é a transferência do processo de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A secretaria ficaria apenas com a fiscalização.
“O repasse do licenciamento ambiental à Feam vai comprometer a fiscalização de barragens de rejeitos após a lei Mar de Lama Nunca Mais. Vai fazer com que a equipe técnica da Feam passe a atuar com base nas várias pressões e interferências sobre licenciamento ambiental das mineradoras”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Gustavo Valadares rebate a visão da deputada. Segundo ele, a Feam tem melhor estrutura para acompanhar os processos de licenciamento do que a Secretaria de Meio Ambiente. Ele afirma que a mudança é cara ao governo e que será levada adiante.
“Tenho conversado muito dentro do governo e há muita segurança de que esta mudança do licenciamento para a Feam, mantendo a fiscalização na secretaria, é o melhor para o Estado. Para trazer agilidade mas, ao mesmo tempo, dar mais estrutura para os processos de licenciamento de modo que as análises sejam feitas com mais rigor e com maior atenção”, justificou o líder de Governo.
PEC do Detran também tem votação adiada
A PEC que retira o Detran da Polícia Civil também estava na pauta nesta quinta-feira (30), mas teve que retomar para análise da Comissão Especial por causa de um substitutivo apresentado pelo próprio governador Romeu Zema.
Originalmente, a PEC tratava apenas da retirada do Detran da Polícia Civil, mas o governador acrescentou mais artigos que não têm relação direta com o tema.
Zema propôs acabar com as audiências públicas regionais que são responsáveis por decidir como será gasto 1% do que o governo de Minas arrecada com taxas e impostos. A argumentação do Palácio Tiradentes é que essas audiências nunca foram colocadas em prática desde os anos 90, quando foram inseridas na Constituição Estadual.
Como mostrou O TEMPO, se aprovada, a proposta vai diminuir a participação popular no orçamento estadual. O 1% será destinado para as emendas parlamentares que os próprios deputados estaduais têm direito a indicar para suas bases eleitorais.
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